Ministério Público abre inquérito para apurar contaminação no rio do Braz, em Canasvieiras, na Capital

As recentes informações sobre a poluição no rio do Braz, no Norte da Ilha de Santa Catarina, resultaram em um inquérito civil protocolado no fim da tarde desta terça-feira, 12, pela 32ª Promotoria de Justiça da Capital, junto com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente. O MPSC solicita explicações e documentos para a Companhia de Saneamento (Casan), Fundação do Meio Ambiente (Fatma), prefeitura de Florianópolis e a Agência Reguladora (Aresc). O Instituto Geral de Perícias (IGP) também é citado no documento para ajudar nas vistorias na região.

O autor do inquérito é o promotor Mario Waltrick do Amarante. Ele afirma que as informações solicitadas servirão de base para um processo futuro contra responsáveis pela poluição do rio Braz.

— A situação de degradação do rio do Braz é pública, mas no direito eu preciso da provas. Por isso, é importante ter laudos do número de imóveis que estão despejando esgoto diretamente no rio para tomarmos uma providência jurídica – explica o promotor.

Veja o que o MPSC solicita para cada órgão:

– à Casan:

Que intensifique a fiscalização no entorno da área que compreende o Rio do Braz e apresente, no prazo máximo de 30 dias úteis, informações dos resultados alcançados a respeito do acordo firmado com os Governos Estadual e Municipal em reunião do dia 6 de janeiro. O inquérito ainda pede novos laudos para comprovar a a eficácia das medidas e também relatórios de análises dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras/Cachoeira do Bom Jesus/Ponta das Canas;

– à prefeitura:

Que a Vigilância Sanitária e Ambiental realize vistorias no entorno da área que compreende o Rio do Braz, que divide as praias de Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus, no intuito de efetuar levantamento, mapeamento, identificação e notificação dos imóveis que possuem ligações clandestinas de esgoto doméstico. Além disso, a promotoria pede cópias de notificações efetuadas pelo programa “Se Liga na Rede”. O MPSC pede que o prefeito acompanhe os trabalhos do órgão;

– à Fatma:

A imediata reavaliação e, se for o caso, a cassação das licenças expedidas pela Fatma em favor da CASAN, sobretudo relacionada ao funcionamento da ETE de Canasvieiras/Cachoeira do Bom Jesus/Ponta das Canas. O documento ainda pede explicações à Fatma sobre a atuação do órgão quando o relatório de balneabilidade constata poluição em determinado local;

– à Aresc:

Para que o presidente da agência supervisione os serviços de saneamento básico prestados pela CASAN na área do entorno do rio do Braz. O MPSC pede ainda cópias de relatórios elaborados pela Aresc (antiga Agesan) sobre a atuação da Casan nos dois últimos anos.

– ao IGP:

Realização de vistoria no entorno da área que compreende o Rio do Braz e apresentação de laudo sobre os níveis de poluição hídrica na região, bem como a identificação, mediante trabalho conjunto, se assim o desejar, com a Diretoria de Vigilância em Saúde, dos imóveis que estão extravasando esgoto doméstico no rio.

(Diário Catarinense, 12/01/2016)