Mais efluentes de Canas virão para o Sambaqui

Uma das medidas emergenciais para tentar conter o escândalo do esgoto em Canasvieiras, praia preferida por muitos turistas em Florianópolis, pode causar maior contaminação nas águas de Sambaqui, Daniela e Jurerê Internacional, entre outros bairros da região. É a chamada limpeza dos canais que ligam a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Canasvieiras ao rio Papaquara, que desemboca no rio Ratones e passa pela Estação Ecológica (Esec) de Carijós, indo parar na área entre o Pontal da Daniela e a Ponta do Sambaqui.

“Esse é o traçado dos rios, não tem outra saída. Hoje já vêm efluentes de lá, mas agora o fluxo vai aumentar. Parte do problema está sendo transferida”, afirma o geógrafo Nelson Fidélis Filho, especialista na bacia do rio Ratones e servidor licenciado da Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma).

As praias citadas são próprias para banho, de acordo com o relatório de balneabilidade da Fatma. Todo o distrito de Santo Antônio de Lisboa tem uma grande população que depende da maricultura, da pesca e do turismo gastronômico. A Esec de Carijós abriga mais de 500 espécies de animais, como jacaré-do-papo amarelo e graxaim, além de dezenas de espécies da flora de manguezais e restingas.

Se a ETE soltasse apenas esgoto bem tratado, a questão não seria tão grave. Mas tanto a Fatma quanto o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) já emitiram laudos mostrando ineficiência e ilegalidade no tratamento da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan).

Com base em vistorias e análises, o ICMBio produziu documentos técnicos em 2011, 2014 e 2015 relatando excesso de óleo e fósforo, por exemplo, no líquido tratado pela Casan e despejado nesses canais ligados ao rio Papaquara. Multas foram aplicadas, mas houve pouco ou nenhum pagamento até agora porque a Casan recorreu judicialmente.

Já a Fatma fotografou e relatou derramamento de óleo, contaminação do solo, falta de remoção de gordura, ausência de manutenção e limpeza de equipamentos e presença de valos com esgoto na ETE de Canasvieiras. A conclusão do relatório é que os “parâmetros do efluente final da ETE não atendem a legislação”.

Mesmo que o esgoto saísse da ETE 100% tratado, esse despejo seria ilegal, já que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) determina que rios de classe 1, como o Papaquara, que passa por uma unidade de conservação, não podem receber qualquer tipo de efluente.

Poluição do rio do Bráz não virá

O rio do Bráz, cuja foz na praia de Canasvieiras foi fechada com areia pela Prefeitura de Florianópolis, está tão poluído porque, vez ou outra, recebe esgoto puro de outra estação que não a ETE. A própria Casan “apresentou relatório (Of. 0263) que confirmou a ocorrência de extravasamentos de esgoto bruto (sem qualquer tratamento, portanto) na estação elevatória localizada às margens do Rio do Bráz, em Canasvieiras, especialmente em períodos de chuva”, informa a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a Casan e que espera sentença do juiz.

Esse esgoto, então, não seguirá o mesmo caminho dos efluentes da ETE em direção a Daniela e Sambaqui. Isso porque o rio do Bráz fica cerca de 60 centímetros abaixo do rio Papaquara. “O fechamento da foz na praia não é capaz de fazer essa água subir. É realmente algo paliativo. Na próxima chuva forte ou maré alta, a barragem vai romper novamente. E, quando a maré estiver baixa, os resíduos vão continuar a passar pela areia”, explica o oceanógrafo e chefe da Esec de Carijós, Sílvio de Souza.

Isso não diminui a preocupação de Sílvio com a Estação Ecológica. Tanto é que o ICMBio está preparando um novo documento técnico sobre o caso. “A gente quer saber da atual qualidade do efluente e da licença da ETE de Canasvieiras.” A licença de operação venceu agora no dia 20.12.2015 e ainda não se sabe se houve renovação.

O ICMBio defende que o licenciamento ambiental da ETE seja revisto e que sua participação nesse processo seja garantido, já que “nunca houve autorização ou anuência do IBAMA ou do ICMBio para sua construção na década de 1990 ou sua ampliação mais recentemente, fato esse que prejudica a avaliação dos impactos dessa atividade sobre a Estação Ecológica”, segundo relatório do órgão.

( Daqui na Rede, 13/01/2016)