ICMbio prepara ação civil pública para Casan suspender emissão de esgoto para o rio Papaquara

A coordenação do ICMBio (Instituto Chico Mendes da Biodiversidade) em Florianópolis concluiu nesta quinta-feira (14) a análise técnica que será a base de mais uma ação civil pública, na 6ª Vara da Justiça Federal, desta vez para suspender o despejo de efluentes no interior da Estação Ecológica de Carijós. A desobstrução de canais interligados à estação de tratamento de esgoto do Norte da Ilha, localizada entre Canasvieiras e Cachoeira do Bom Jesus, transfere material orgânico com tratamento secundário para o leito do rio Papaquara, que parte do estuário da bacia hidrográfica do rio Ratones e deságua entre o Pontal da Daniela e a Ponta de Sambaqui, na baía Norte. Mesmo destino das ligações clandestinas à rede de drenagem pluvial.

As irregularidades no sistema de esgoto do Norte da Ilha são inúmeras e antigas, conforme monitoramento permanente de técnicos do ICMbio na área da Esec Carijós e entorno. A primeira denúncia de despejo de esgoto no leito do Papaquara é de 1995, quando a estação de tratamento atendia a apenas 25 mil moradores de Canasvieiras, em 2.050 ligações e pouco mais de 23 quilômetros de rede coletora.

Em 2014, conforme nota técnica do ICMBio, fiscalização do órgão constatou a ampliação da estação de tratamento, sem EAS (estudo ambiental simplificado), exigência básica para licenciamento da obra como determina a Resolução 01/2006 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). Na ocasião, o ICMBio cobrou da Fatma cópias dos estudos ambientais que teriam precedido à obra, mas a resposta descartou qualquer licenciamento e, consequentemente, qualquer obra para aumentar a capacidade dos equipamentos da Casan.

Leia na integra em Notícias do Dia Online, 14/02/2016