Ministério Público abre inquérito para apurar contaminação no rio do Braz, em Canasvieiras, na Capital
13/01/2016Mãos à obra – e sem mais delongas
13/01/2016Crime ambiental
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 12/01/2016)
Se aplicada em Florianópolis a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, causaria muitas dores de cabeças para os responsáveis pelo desastre ambiental em Canasvieiras. No artigo 54: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
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No mesmo artigo 54: “IV – dificultar ou impedir o uso público das praias; V – ocorrer por lançamento de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, ou detritos, óleos ou substâncias oleosas, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou regulamentos: Pena – reclusão, de um a cinco anos”. O Brasil precisa aplicar suas leis, que aparentemente só existem para bonito.
