Vereadores defedem agilidade na aprovação do Parque das Dunas do Santinho

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira, 10 de dezembro, Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 16.303/2015, de autoria do Executivo que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em atendimento ao requerimento do vereador Edson Lemos (PSDB).

De acordo com o projeto, entende-se por Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho a área do território municipal com superfície de 223,31 hectares. O Parque constitui-se numa Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria de Parque, vinculado à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a quem caberá a gestão técnica, administrativa e operacional, bem como os serviços realizados em seu espaço territorial, fiscalizando o cumprimento do disposto nas legislações pertinentes.

Entre os objetivos do Parque estão:

– contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, florísticos e faunísticos;

– garantir condições para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

– promover a proteção e recuperação de ambientes degradados;

– proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

– favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza, o lazer, o esporte e o turismo ecológico;

– proteger o manancial de água doce subterrânea para o abastecimento público.

Atualmente em Florianópolis há oito Unidades de Conservação, sendo que a maioria não está adequada ao Sistema Nacional de Conservação (SNUC), aprovado em 2000 e que apresenta uma série de normas e procedimentos, entre elas a determinação de que todas as Unidades deveriam se adequar dentro de dois anos, prazo que encerrou em 2002. “Em 2013, o Executivo criou uma Comissão com funcionários da Floram e do IPUF para fazer essa adequação”, garantiu Mauro Silva, biólogo da Floram.

O vereador Edson Lemos (PSDB), proponente do encontro, garantiu que apesar das atividades legislativas encerrarem no dia 18 de dezembro, a Câmara vai fazer um esforço para tentar aprovar o projeto ainda este ano, buscando um parecer conjunto das Comissões por onde a matéria deve tramitar.

A celeridade em aprovar o projeto foi defendida pela representante da comunidade, Valéria Binatti, que criticou a forma como o homem trata as questões relativas ao meio ambiente. “Nós somos um bando de incompetentes para administrar os recursos da natureza. O que a gente tem hoje é resultado do que a gente faz ou da nossa omissão. As questões do meio ambiente são urgentes e devem pautar todas as ações e decisões públicas e privadas”.

O vereador Pedro de Assis Silvestre (PP) também manifestou-se favorável à aprovação do projeto ainda em 2015. “Eu me comprometi com a tramitação em caráter de urgência. Nossa briga não é para agora, nós estamos brigando por um futuro melhor”.

Na próxima semana, os vereadores pretendem realizar uma Reunião conjunta das Comissões específicas que devem analisar o projeto para que possam elaborar um parecer e encaminhar a proposta para votação em Plenário nos próximos dias, provavelmente, nos dias 16 ou 17 de dezembro.

viaCâmara Municipal de Florianópolis.