Sucata naval que se acumula na orla causa poluição, ameaça segurança náutica e é risco à saúde

Pequenos, médios e grandes; de fibra, madeira, ferro ou até mesmo de concreto armado. De pesca ou de lazer, coloridas ou desbotadas, embarcações de todos os tamanhos, modelos e materiais apodrecem na orla costeira da Ilha – no entorno das baías Norte e Sul e nas praias de mar aberto – ou às margens da Lagoa da Conceição e canal da Barra. Abandonados, mas ainda em condições de flutuação, outros tantos cascos estão abandonadas na água, amarrados a âncoras.

Em terra, a sucata náutica polui o ambiente e é potencial criadouro de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões e aranhas, além de ratos e baratas, com recipientes que podem ajudar na proliferação de mosquitos. Fundeadas perto da costa, mesmo fora das rotas conhecidas, embarcações aposentadas e cascos danificados são permanente risco à navegação, alerta o chefe do Departamento de Segurança do Tráfego Viário da Capitania dos Portos de Santa Catarina, capitão de fragata Joares Pereira de Mello, 60 anos.

“Há casos em que podem se soltar das amarras durante tempestades e ficarem à deriva”, emenda o comandante Mello. Com 32 anos de Marinha, o oficial explica que uma embarcação solta no mar é risco iminente de acidentes, “principalmente à noite em regiões pesqueiras e de tradição em atividades náuticas de lazer, como Florianópolis”.

Um dos monumentos ao entulho naval em Florianópolis é o velho iate Casablanca, com 150 pés (45,72 metros) e capacidade para 550 pessoas a bordo. Atracado desde 2010 em cais acanhado, em enseada protegida na Prainha e fora de rota de navegação, continua equipada com bares, pistas de dança e toda estrutura necessária para baladas no mar, mas parece uma embarcação fantasma.

O aspecto de abandono é visível no casco sem pintura, mas a embarcação tem registro validado pela Marinha, e ainda flutua. Recente vistoria da Capitania dos Portos constatou que as bombas de esgoto não foram acionadas e os porões estão secos e sem sinais de infiltrações. “A estrutura do convés está descuidada e feia, mas, pelo menos por enquanto, não há risco de fazer água e afundar”, diz Mello. Também não há risco de vazamento de óleo lubrificante.

Casablanca perde registro na Marinha

Mesmo com possibilidade de recuperação da estrutura, representantes do proprietário Osni Joaquim de Carvalho, 85 anos, já deram entrada na Capitania com pedido de cancelamento do registro, como determina a Norma da Autoridade Marítima. Para navegar novamente precisa ser inspecionado outra vez pela Marinha, em terra e flutuando, antes da emissão do novo licenciamento naval.

“Preocupa porque, com o tempo, estes equipamentos se deterioram e viram lixo”, ressalta o capitão Joares Pereira de Mello. A baixa no registro de embarcação inservível, segundo ele, só pode ser feita pelo proprietário, na Capitania dos Portos. “Precisamos despoluir nossas baías e costa”, emenda. Em situações de risco à navegação, os proprietários são identificados e notificados a fazerem a remoção.

Ostentação e decadência em bairro de luxo

Na ponta José Francisco, área pública contígua ao Parque de Coqueiros, na orla continental de Florianópolis, o imponente iate Reyel sobre a rampa de concreto que avança mar adentro é o que resta dos planos do empresário Adroaldo Cassol. Símbolo de ostentação, a embarcação abandonada nos fundos do Marinas Residence, chama atenção também pelo material utilizado na fabricação de casco, casario e convés: concreto armado, especialidade da construtora que ergueu o empreendimento.

Sem âncoras, hélices ou motores, o gigante de concreto está apoiado sobre carretão com pneus furados, diante do mar parado da baía sul. Rombo na proa revela ferragens enferrujadas no casco e saliências no convés que podem acumular água da chuva e, portanto, serem prováveis criadouros de mosquitos em época de proliferação da dengue.

Aberto ao público, mas pouco procurado, trapiche de concreto avança pelo menos 150 metros baía adentro, ladeado por vigas de concreto e pontas de ferro. Rescaldo do projeto da marina embargado em 2003 pela Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente) e ação do Ministério Público Federal em Santa Catarina.

O abandono incomoda Jorge Getulio Vargas Freitas, 58 anos, morador de Coqueiros que costuma caminhar pela orla nos fins de tarde. Para ele, o barco abandonado não é o único obstáculo para pedestres e pescadores. “Casas e prédios estão praticamente dentro d’água, há muros, prainhas particulares, ferros e estacas de concreto. Está perigoso, e mais complicado é que não se sabe se é público ou privado”, diz.

No terreno da União, área de marinha, o mato praticamente esconde esboço de praça e parque infantil, construídos pela Cassol para atender Termo de Ajuste de Conduta com o MPF (Ministério Público Federal). O acesso ao atracadouro é liberado desde 2001, mas o terreno de 14 mil m² ainda é objeto de ação na Justiça Federal.

Limpeza começa na Costa da Lagoa

Fora das baías centrais, a Lagoa da Conceição concentra o maior número de embarcações abandonadas. Barcos de pesca, botes do transporte coletivo, baleeiras, canoas de garapuvu ou veleiros de fibra, de pequeno e médio porte, aparecem fundeados fora da rota de navegação ou encostados em barrancos, pedras ou árvores.

As duas situações representam transtornos e ameaças à comunidade, como poluição e proliferação de ninho de animais peçonhentos e insetos nos cascos deixados em terra ao relento. No caso de velhas embarcações fundeadas, há o agravante do risco de se soltarem das amarras em dias de tempestade, ficarem à deriva e causarem acidentes.

O acúmulo da sucata naval se repete em todas as margens da lagoa, da Costa ao Canto. Lá, a Capitania dos Portos de Santa Catarina já começou a mapear as embarcações inservíveis, garante o comandante Joares Pereira de Mello.

O trabalho começa com identificação do registro da embarcação abandonada, explica Mello. “Em seguida, identificamos e localizamos o proprietário e orientamos a dar a baixa na documentação e, caso não seja possível a reforma, remover os cascos deteriorados. Quem não se responsabilizar pela própria sucata será notificado”, avisa.

Como legalizar

– Embarcações pequenas

Comprimento inferior ou igual a cinco metros ou com comprimento até oito metros, com motor até 30 HP.

Documentos necessários para inscrição: Requerimento preenchido solicitando a inscrição; boletim de cadastro de embarcação miúda; termo de responsabilidade em duas vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas; seguro obrigatório (fotocópia legível e autenticada); nota fiscal; cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); cópia do comprovante de residência; guia de serviço (somente serão aceitas as guias com autenticação mecânica)

– Médio e grande porte

É considerada embarcação de médio porte aquela com comprimento inferior a 24 metros. Embarcações com comprimento igual ou superior a 24 metros, são consideradas de grande porte, que, além da inscrição, são também, registradas no Tribunal Marítimo.

Documentos: Requerimento preenchido solicitando a inscrição; boletim de atualização de embarcações (para embarcações de esporte e recreio ou outras atividades ou serviços); termo de responsabilidade em duas vias, assinado, reconhecido firma do proprietário e assinado por duas testemunhas; termo de construção com ART assinado por engenheiro naval ou vistoria inicial do setor de vistoria da Marinha; declaração de construtor e arqueação do setor de vistoria da Marinha (somente para embarcações de pesca); seguro obrigatório; nota fiscal; cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica); cópia do comprovante de residência; fotografia da embarcação, tamanho 15x21cm, datada, mostrando-a em flutuação; guia de serviço (somente serão aceitas as guias com autenticação mecânica)

Leia na íntegra em Notícias do Dia Online, 03/12/2015