Prefeitura de Florianópolis reconstituirá Núcleo Gestor do Plano Diretor

O recém-empossado Conselho da Cidade não foi reconhecido pela Justiça e na próxima semana a Prefeitura de Florianópolis vai restituir o antigo Núcleo Gestor para realização das 13 audiências pendentes. O município tenta uma audiência ainda esta semana com juiz federal Marcelo Krás Borges, que na semana passada suspendeu a emissão de novos alvarás na Capital. Segundo o procurador-geral, Alessandro Abreu, diante do embargo para novas obras, o município quer aplicar o plano antigo, de 1997.

Nesta segunda (14), o Ministério Público se manifestou reafirmando que a decisão para novas audiências é de junho deste ano, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e vinha sendo descumprida pelo município, motivo pelo qual pediu execução da sentença e a suspensão de alvarás. Com isso, o novo Plano Diretor de Florianópolis (lei 482/2014) está suspenso por decisão judicial.

Segundo o MPF, o Núcleo Gestor foi destituído de forma unilateral, comprometendo a participação popular: “A recente decisão da Justiça Federal determina a realização, em até 30 dias, de reunião com o Núcleo Gestor do PDP (nominata da época do seu desfazimento unilateral), para que seja estabelecido o cronograma da realização das audiências públicas e demais eventos necessários para que sejam eficazes. No mesmo prazo, o Município de Florianópolis deve tomar as providências administrativas para que os núcleos distritais voltem a funcionar, garantindo informação adequada para o processo participativo determinado pela legislação. Até que essas condições sejam satisfeitas, estão proibidos novos alvarás de construção e aprovação de empreendimentos, o que, obviamente, não inclui reformas ou restaurações em construções já existentes”, diz trecho da nota do MPF.

Os integrantes do Conselho foram nomeados pela prefeitura pelo decreto 15.391, ocupando o espaço deixado pelo então Núcleo Gestor, criado pelo decreto municipal 11.578, de 16 de maio de 2013.

Alessandro Abreu, afirma que “o município não quer mais discutir o Plano Diretor judicialmente”, como disse. “Hoje, o que nos contraria é esse embargo dos alvarás, isso prejudica a cidade e todo um setor, esse embargo não é objeto da decisão do TRF-4 e vamos pedir a reconsideração do juiz para aplicarmos o plano diretor antigo”, afirmou.

Leia na íntegra em  Notícias do Dia Online, 15/12/2015