Governador apresenta hoje detalhes da última etapa da restauração da Ponte Hercílio Luz
14/12/2015Sete cidades juntam-se à Rede de Cidades Criativas da UNESCO
14/12/2015Plano Diretor
(Por Cacau Menezes, Diário Catarinense, 10/12/2015)
Sobre a sentença da Justiça Federal acerca do Plano Diretor a Prefeitura esclarece que:
1 – A Prefeitura entende que o Plano Diretor aprovado em 2014 está perfeitamente vigente;
2 – Em momento algum a decisão do TRF-4 anulou a aplicação do Plano Diretor ou ordena a suspensão da emissão de alvarás;
3 – Diante disso, a Prefeitura buscará a reconsideração junto ao próprio juiz, a fim de esclarecer o magistrado sobre os graves danos à segurança jurídica, à economia e ao meio ambiente da cidade que podem advir da decisão;
4 – A prefeitura buscará uma audiência com o juiz para oferecer suas razões e buscar uma solução que dê estabilidade jurídica à cidade;
5 – A Prefeitura está convocando o Conselho da Cidade para uma reunião extraordinária nesta sexta-feira, às 15h, para tratar de ações que possam retornar a cidade à estabilidade jurídica no tempo mais breve possível.
