O Plano Diretor e a insegurança jurídica

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 14/12/2015)

A Prefeitura de Florianópolis está recorrendo da decisão do juiz federal Marcelo Krás Borges quanto à concessão de novos alvarás para a construção civil, suspensos pelo prazo de três meses, até que a administração da cidade rearranje o Grupo Gestor original que participou da elaboração do Plano Diretor. A cidade não pode ficar à mercê dessa insegurança jurídica. Definitivamente, o que autoridades e empreendedores desejam é saber se pode ou não pode. Simples assim, sem mais delongas. Se não pode, como se diz popularmente, os empresários vão “cantar em outra freguesia”. Muitos já tomaram essa iniciativa, nos últimos cinco anos, buscando novos mercados para implantar seus empreendimentos. Em tempos de retração econômica, a situação é pior ainda, porque o setor convive com a baixa nas vendas, aliada à elevação dos custos de matéria prima. Mas que fique bem claro: ninguém defende o “liberou geral”, como ocorria até alguns anos. A Ilha de Santa Catarina, em especial, merece cuidados e zelo por parte de todos, empresários e moradores, porque o paraíso tem limites.