Deputados derrubam veto e proíbem aluguel de cães para vigilância em SC

Por 28 votos a quatro os deputados rejeitaram na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa o veto total aposto pelo governador ao Projeto de Lei nº 79/2013, de autoria das deputadas Ana Paula Lima (PT) e Angela Albino (PCdoB), que proíbe a prestação de serviços de vigilância de cães de guarda com fins lucrativos em Santa Catarina. “O projeto faz a defesa de todas as formas de vida e proíbe aluguel de cães para guarda patrimonial, esses animais sofrem”, declarou Ana Paula.

Fernando Coruja (PMDB) lembrou que muitas vezes os direitos constitucionais precisam ser confrontados. “O governo diz que ofende o direito à livre iniciativa, mas os direitos precisam ser ponderados para ver qual prevalece, se o direito à livre iniciativa ou o direito à vida”, explicou o deputado. Leonel Pavan (PSDB) defendeu a rejeição do veto. “Entendo que é possível derrubar, já disse à deputada que voto contra o governo”. Já o deputado Maurício Eskudlark (PSD) avaliou que a lei é inócua. “Não tem nenhuma empresa em Santa Catarina que alugue cães”, disparou.

Magistério x governo

Luciane Carminatti (PT) afirmou na tribuna que os professores terão perdas salariais se for aprovado o Projeto de Lei nº 517/2015. “Os professores vão perder remuneração”, afirmou Carminatti, que criticou a incorporação de parte da regência de classe. “Quem trabalha até o 5º ano incorpora 25% dos 40% e garante 12% de regência de classe”, explicou a deputada, acrescentando que para os demais professores o governo acena apenas com a incorporação de 25%.

A deputada também questionou como o Executivo fará para baixar dos atuais 86% para 80% o percentual do Fundeb gasto com salários em 2017. “Como vai fazer essa mágica?”, perguntou Carminatti, que previu que em dois anos os professores perderão 30% do poder de compra do salário.

Aeroporto de Chapecó

Cesar Valduga (PCdoB) informou que a modernização do aeroporto de Chapecó aguarda definição sobre a desapropriação de cerca de 230 mil m2. “Tem muito diz que diz, anúncios, mas ainda não tem pré-projeto, ainda está no estudo de viabilidade técnica”, revelou Valduga, explicando em seguida que somente após a desapropriação será elaborado o pré-projeto.

A ponte que ruiu

Pavan pediu auxílio do governo do estado para solucionar o problema causado pela queda da ponte que liga os bairros de São Vicente e Cordeiros, em Itajaí. “Estou apresentando um requerimento solicitando intermediação rápida para que o município e as duas localidades não sejam prejudicadas”, justificou o representante de Balneário Camboriú.

Falta de efetivo

Pavan voltou cobrar do governo a convocação de cerca de 560 aprovados em concurso público para a Polícia Militar. “Infelizmente o governo não viabilizou um mecanismo para chamá-los”, lamentou o deputado. No caso de Balneário Camboriú, segundo Pavan, a segurança na temporada será reforçada com 54 policiais militares, 14 policiais civis, nove bombeiros e 83 salva-vidas. “Vamos receber 2 milhões de turistas, é preciso reforçar segurança”, afirmou Pavan, que reconheceu que os policiais virão de outras cidades. “Lamentável, ficarão desassistidas”.

Mauricio Eskudlark relativizou o déficit de efetivo. “O cálculo é de um policial para cada 400 habitantes, é um cálculo relativo, na Rocinha (RJ) precisa um efetivo maior, mas em uma cidade mais tranquila, com câmeras e viaturas, um menor número consegue fazer o policiamento, é isso que tem de fazer na operação de veraneio”, ensinou o deputado.

Eskudlark elogiou a resolutividade dos homicídios em Chapecó e Florianópolis, de 79% e 66%, respectivamente. Já em Joinville, segundo o deputado, a resolutividade não passa de 10%. “Um índice brasileiro”, lamentou o parlamentar, que defendeu a prisão como medida eficaz para reduzir a criminalidade.

Ana Paula, por outro lado, criticou a quantidade de policiais utilizados na segurança do Palácio Barriga Verde. “Um aparato policial sem precedentes, nunca vi tanto policial junto, tem mais policial aqui que em muito quartel, com todo respeito tem de fazer segurança nas cidades”, pontuou a representante de Blumenau.

Máquinas roncando

Manoel Mota (PMDB) comemorou na tribuna o reinício das obras de pavimentação da Serra do Faxinal, que liga o litoral Sul do estado à região serrana catarinense e do Rio Grande do Sul. “Até que enfim uma empresa portuguesa está tocando a obra, hoje estão trabalhando”, informou Mota, completando que durante esses cinco anos em que a obra ficou parada o custo pulou de R$ 27 milhões para R$ 64 milhões.

Minha Casa, Minha Vida

Serafim Venzon (PSDB) lamentou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de diminuir o valor a ser financiado com recursos do FGTS no programa Minha Casa, Minha Vida. “O empresário faz um projeto para os apartamentos serem vendidos a pessoas que vão usar o FGTS. Em Jaraguá do Sul, em 2014, um apartamento classe três, o mais caro, podia ser vendido por até R$ 145 mil, agora diminuiu para R$ 130 mil”, criticou Venzon, argumentando que no período o custo dos materiais de construção e da mão-de-obra aumentou.

Rodovias do Oeste

Dirceu Dresch (PT) reclamou das condições de trafegabilidade das rodovias estaduais e federais que cortam o Oeste. O deputado pediu atenção especial às vias que ligam Xanxerê a Xavantina, Chapecó a Seara e Pinhalzinho a Campo Erê. “Mais de 90% das rodovias estaduais estão com problemas”, informou Dresch.

O deputado também criticou a gestão do DNIT na BR-282. “Tem uma operação tapa-buraco, mas está cada vez pior, estão fechando os buracos com carrinho de mão”, contou Dresch, que questionou a capacidade do superintendente do órgão em Santa Catarina. “Não dá conta”, encerrou o representante de Saudades.

(Alesc, 15/12/2015)