Câmara realiza audiência sobre parque das Dunas do Santinho

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, realiza nesta quinta-feira, 10 de dezembro, Audiência Pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 16.303/2015, de autoria do Executivo,que dispõe sobre a criação da Unidade de Conservação Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho, em atendimento ao requerimento do vereador Edson Lemos (PSDB).

De acordo com o projeto, entende-se por Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho a área do território municipal com superfície de 223,31 hectares. O Parque constitui-se numa Unidade de Conservação de Proteção Integral, na categoria de Parque, vinculado à Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), a quem caberá a gestão técnica, administrativa e operacional, bem como os serviços realizados em seu espaço territorial, fiscalizando o cumprimento do disposto nas legislações pertinentes.

Entre os objetivos do Parque estão:

• contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, florísticos e faunísticos;
• garantir condições para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
• promover a proteção e recuperação de ambientes degradados;
• proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
• favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza, o lazer, o esporte e o turismo ecológico;
• proteger o manancial de água doce subterrânea para o abastecimento público.

A audiência pública sobre o Parque Natural Municipal Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho ocorre nesta quinta-feira, 10 de dezembro, a partir das 14h no Plenarinho, localizado no 1º andar do prédio da Câmara.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 09/12/2015)