Florianópolis discute Regulação do Saneamento Básico

O primeiro Encontro Nacional das Agências Reguladoras Municipais e Intermunicipais de Saneamento (Enarmis) vai reunir em Florianópolis, nesta quinta e sexta-feira, dias 12 e 13, no Plaza Hotel Florianópolis, especialistas na área da regulação, presidentes de agências dos três estados do Sul e aproximadamente 65 participantes de todo o país. O evento tem como objetivo o fortalecimento institucional e promover discussões de temas de interesse do setor.

A fim de cumprir as exigências da Lei federal no 11.445/2007, que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico, muitos municípios titulares dos serviços, se mobilizaram e criaram agencias reguladoras municipais ou intermunicipais. No intuito de aperfeiçoamento na forma operacional dessas agências requer um referencial ou padrão que possa servir de base e orientação no desenvolvimento de suas atividades e ações legais.

A palestra de abertura no dia 12, às 19 horas, a cargo do presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, Fabio Augusto Alho da Costa, será sobre o tema “A Regulação do Saneamento no Brasil – Avanços e Dificuldades”. Já na sexta-feira (13), durante todo o dia, estão programadas as palestras: “Os Serviços de Saneamento e as Diretrizes Regulatórias”, por Ivo Teixeira Gico Junior, consultor Jurídico da ASSEMAE; “Governança Regulatória”, com o professor Rui Cunha Marques, da Universidade de Lisboa (Portugal), e “A Regulação em Regiões Metropolitanas”, com Wladimir A. Ribeiro, consultor Jurídico.

Também no dia 12, ás 16 horas, a Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação) realiza eleição para preenchimento do cargo de vice-presidente da Região Sul. Eleonora da Silva Martins, conselheira da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, é candidata e deverá ser conduzida ao cargo.

O evento será realizado no Plaza Hotel Florianópolis, é uma promoção conjunta da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), da Agência Reguladora (ARESPCJ) e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, com o apoio institucional da Associação Brasileira de Agências de Regulação.

( Economia SC, 11/11/2015)