Operação Enredados desarticula esquema de concessão ilegal de pesca industrial

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República em Rio Grande (RS), participou, nesta quinta-feira, 15 de outubro, da Operação Enredados, com a Polícia Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A Operação investiga, há cerca de 11 meses, organizações criminosas que atuavam no Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em Brasília e em Santa Catarina, bem como na Superintendência do Ibama em Florianópolis (SC). As investigações apuram a participação de autoridades em esquema de concessão ilegal de pesca industrial, emitidas pelo MPA.

Os mandados de busca e apreensão, de condução coercitiva e de prisão preventiva foram realizados hoje nas cidades de Brasília (DF), São Paulo (SP), Angra dos Reis (RJ), Rio Grande (RS), Florianópolis, Laguna, Itajaí, Camboriú, Bombinhas (SC), Natal (RN), Belém e São Félix do Xingu (PA). Investigações apontam para atuação de organizações criminosas na normatização, concessão de licenças, fiscalização e autuação da pesca industrial, com participação de servidores públicos, sindicatos e armadores da pesca industrial para beneficiar empresas do setor e dar aparência de legalidade à pesca ilícita.

Na Operação, ainda em sigilo, são investigados crimes como organização criminosa, corrupção, tráfico de influência e expedição de licenças ilegais, obstrução à fiscalização ambiental, entre outros. Autoridades recebiam valores para concessão de licenças de pesca, elaboração de normas do setor pesqueiro e emissão de estudos técnicos em benefício dos membros das organizações criminosas e pessoas a eles ligadas, havendo, ainda, emissão de notas fiscais falsas para atestar a origem de pescados capturados de forma ilícita, revestindo o ato de aparente legalidade.

(PRSC, 15/10/2015)