O Tribunal de Contas e os gastos com a ponte

(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 05/10/2015)

Outra questão que não quer calar sobre o desperdício de dinheiro público na manutenção da Ponte Hercílio Luz durante os 33 anos de interdição: onde estava o Tribunal de Contas do Estado? O que fazia o TCE nesse longo período? Hibernava? Se houve de fato irregularidades nas obras, o TCE deve no mínimo responder por omissão e irresponsabilidade na fiscalização das contas da ponte de nove governadores – incluindo três vices que completaram mandatos –, desde 1983. Faço aqui a ressalva. É preciso entender o TCE sob duas perspectivas: a do corpo técnico, que trabalha de acordo com os parâmetros legais mais rigorosos, e a do corpo de conselheiros. Os técnicos são servidores de carreira. Os conselheiros são indicados conforme critérios políticos – em geral, ex-deputados estaduais. O Sindicontas, sindicato que representa a categoria profissional dos funcionários, “atua buscando criar mecanismos para viabilizar a participação popular diretamente, monitorando as decisões do órgão e no sentido de construir um controle social sobre o próprio Tribunal de Contas, via sindicatos – de empregados e empregadores – e movimentos sociais”, conforme lembra seu presidente Sidnei Silva. A entidade sindical foi uma das articuladoras da campanha Conselheiro Cidadão, com o objetivo de democratizar a formação do TCE, por meio da eleição de seus conselheiros, sem ingerência político-partidária.

Sensatez e…

Leitora Paola Franco, que participou de um acalorado debate, nas redes sociais, sobre a coluna do fim de semana, disse entender o desânimo de algumas pessoas em relação às punições de eventuais malfeitos nas obras da ponte. “Porém, creio que vivemos novos tempos, tempos de ‘depuração’, basta ver os noticiários todos os dias… Tem que haver investigação, sim! E, se for o caso, punir os responsáveis por desvios ou outras irregularidades”.

… transparência

Paola Franco diz ainda: “O problema é a omissão da população, que em sua maioria não se interessa pelo assunto e/ou se limita a ficar se lamentando… É preciso se mobilizar e cobrar a investigação ao invés de simplesmente defender a derrubada de algo cujo valor não pode mensurar!”. Concordo em gênero, número e grau com o que escreveu a leitora. E penso que o atual governo deve expor, de forma transparente, todas as questões que envolvem as obras da ponte.