Aberto edital para comércio ambulante nas praias de Florianópolis durante a alta temporada
22/10/2015
Participe da palestra Terrenos de Marinha- Solução jurídica na regional Lagoa
22/10/2015

Justiça determina que IPHAN adote medidas para proteger a Ilha do Anhatomirim

A Justiça Federal determinou que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realize vistoria nos sítios arqueológicos na região da Ilha de Anhatomirim e entorno, para a efetiva delimitação e proteção dos sítios arqueológicos existentes no Município de Governador Celso Ramos, na região da Grande Florianópolis. As informações são da assessoria de imprensa do MPF.

A sentença atende a pedidos da ação civil pública (ACP) do Ministério Público Federal, proposta pela procuradora da República Analúcia Hartmann.

O órgão ministerial sustentou que o IPHAn não adota medidas para demarcar e proteger os sítios arqueológicos existentes na localidade e que delega tais cuidados aos proprietários e moradores das áreas protegidas.

A Justiça Federal entendeu que o IPHAN não vinha cumprindo seu papel legal de demarcar e proteger as áreas de sítios arqueológicos, razão pela qual determinou que o órgão realize a vistoria ou inspeção nesses locais, comunicando os atos ao Judiciário e ao MPF.

Com a decisão, o IPHAN tem 30 dias para comprovar as medidas adotadas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

ACP n° 5033918-98.2014.4.04.7200

(De olho na ilha, 21/10/2015)

mm
Assessoria de Comunicação FloripAmanhã
A Assessoria de Comunicação da FloripAmanhã é responsável pela produção de conteúdo original para o site, newsletters e redes sociais da Associação. Também realiza contatos e atende demandas da imprensa. Está a cargo da Infomídia Comunicação e Marketing Digital. Contatos através do email imprensa@floripamanha.org

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *