Começa debate para cobrar pedágio de turistas

Nas próximas duas semanas a Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap) e a prefeitura de Florianópolis vão debater a possibilidade de encaminhar para a Câmara de Vereadores a criação da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) em três pontos da Ilha. A intenção é cobrar de cada carro, nos mesmos moldes do sistema de Bombinhas. Inclusive, o valor deve ser semelhante aos R$ 24 praticados no município.

Estava marcado para ontem, mas foi adiado para hoje, um encontro para dividir experiências com a prefeita de Bombinhas, Ana Paula da Silva (PT). Amanhã, será a vez da prefeitura debater com a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif) e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

– Após a discussão, prepararemos o projeto para avaliação da Procuradoria Geral do Município, análise do prefeito e, enfim, envio à apreciação. O pedágio sairia mais barato que uma refeição em um restaurante da cidade. É um valor baixo para quem quer passar uma temporada aqui. Não é legal ter uma praia mais limpa, com chuveiro? – questiona o presidente da Comcap, Marius Bagnati.

A cobrança da taxa é vista como alternativa para custear coleta de resíduos sólidos na Capital, conservação da malha viária, melhoria na infraestrutura praiana (duchas, guarda-vidas, etc.) e, entre outros, os reforços na segurança. É a segunda vez neste ano que é cogitada a cobrança para a entrada na Ilha de SC. A primeira foi em fevereiro, por iniciativa do vereador Roberto Katumi (PSD). À época, não avançou por ter vício de origem. A ideia tem que partir do Executivo.

A Comcap cogita iniciar a cobrança da TPA no próximo veraneio. Porém, o prefeito Cesar Souza Junior é mais cauteloso:

– A ideia precisa ser muito amadurecida. A prefeitura não está determinada em fazer. Queremos abrir o debate.

O presidente do Legislativo de Florianópolis, Erádio Gonçalves (PSD), diz que quando há vontade, tudo é possível.

Pelo modelo discutido, o sistema de cobrança seria instalado em três pontos: no pedágio desativado da SC-401 (em direção ao Norte da Ilha), na subida do Morro da Lagoa da Conceição e no Rio Tavares (para o Sul).

( DC, 14/10/2015)

“A decisão precisa estar muito amadurecida”

CESAR SOUZA JUNIOR – Prefeito de Florianópolis

DC – O pedágio seria uma medida já na próxima temporada?

Cesar Souza Junior – Em princípio, não. Vamos debater com as entidades, a sociedade e o Ministério Público. É uma decisão que não pode ser tomada em um canetaço, nem individualmente. Ela precisa ser muito amadurecida. A prefeitura não está determinada em fazer (esse pedágio), mas queremos abrir o debate sobre o assunto. Não se tem uma decisão tomada ainda.

DC – Existe uma estimativa de quanto seria arrecado?

Cesar – As estimativas ainda estão muito imprecisas. Temos como base os números de Bombinhas, e ele (o valor arrecadado) seria suficiente para aliviar os custos de coleta de resíduos sólidos e promover investimentos, sobretudo no Norte da Ilha. Mas prefiro não antecipar valores específicos.

DC – A proposta prevê cobrança na SC-401, Lagoa da Conceição e no Rio Tavares. Não mais na entrada de Florianópolis, como a ideia do vereador da Capital. Por quê?

Cesar – Na entrada da cidade teríamos um problema muito grande em termos de mobilidade. A diferenciação seria difícil para um morador local. Na SC-401, já existe uma praça, que com pequenos investimentos poderia ser adaptada e com baixos impactos. Ali teria mais exequibilidade na proposta. Nas outras regiões, eu ainda acho que é extremamente complicado de se fazer. Se vingar (na SC-401), pode ser levada para outros locais, mas a princípio seria ali.

DC – A cobrança para chegar às praias não seria uma atitude que afastaria turistas e incentivaria a chegada apenas daqueles que têm maior poder aquisitivo. Isso preocupa a prefeitura de Florianópolis?

Cesar – A crítica é pertinente. Não tenho uma decisão tomada, mas o que tem que se entender é que turismo traz muitos impactos positivos, mas também negativos. Traz um aumento de custo grande para o poder municipal. Precisamos de um turismo que traga recursos para a cidade, e Florianópolis tem que compreender isso. Por isso, quem mora aqui tem que debater essa possibilidade. Uma cidade só vai ser boa para o turista se for boa para quem mora aqui.

( DC, 13/10/2015)

Poucos avanços, muitas dúvidas

Prestes a reiniciar a cobrança, no dia 15 de novembro, o pedágio ambiental de Bombinhas permanece cercado por questionamentos. E o primeiro deles está nas mãos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que, mais de um ano após ter recebido do Ministério Público Estadual (MPSC) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que instituiu a taxa, ainda não definiu se ela deveria ou não valer.

O MPSC argumenta, entre outros apontamentos, que falta isonomia na cobrança devido à longa lista de exceções no pagamento e detalhes sobre a aplicação dos valores recolhidos – situação que foi levada, inclusive, à Câmara de Vereadores da cidade, que cobrou uma audiência pública para apresentação dos números. Recentemente, o TJSC pediu à prefeitura que apresente sua defesa. Mas o prazo para julgamento deve ultrapassar a data prevista para reinício da cobrança.

O montante a ser arrecadado é vultoso, coisa de R$ 7 milhões. Mas quase metade desse valor ainda não foi pago. Um dos problemas é a demora na viabilização de um convênio para envio da cobrança pelos Correios, através dos dados da placa do veículo. Até agora, o necessário acordo com o Detran não foi viabilizado.

Com menos arrecadação do que o previsto, o resultado prático para o meio ambiente, por enquanto, está restrito à temporada de verão. O dinheiro arrecadado com a taxa é usado para limpeza de praias, instalação de banheiros ecológicos e lixeiras. Enquanto isso, os cobiçados morros cobertos de mata atlântica que cercam a cidade permanecem sem monitoramento mais intenso e há esgoto sendo despejado no mar – denúncia feita, também, na Câmara de Vereadores em setembro.

A próxima temporada poderá determinar se o volume de turistas foi ou não afetado pela cobrança da taxa. O que se sabe é que, para a preservação ambiental de Bombinhas, os avanços foram poucos.

( DC, 14/10/2015)