Audiência discute destinação dos resíduos da construção na Grande Florianópolis

A regularização dos transportadores de resíduos da construção civil e disponibilização de áreas que respeitem a legislação ambiental para a destinação desses resíduos estão entre as principais reivindicações apresentadas durante a audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (27), para discutir a criação de uma política para a destinação adequada dos restos de material de construção e de demolição de obras e reformas em toda a Grande Florianópolis. A audiência foi organizada pelas comissões de Meio Ambiente e Turismo e de Transporte e Desenvolvimento Urbano do Parlamento estadual, por solicitação do deputado Mário Marcondes (PR),

O encontro reuniu autoridades estaduais e dos municípios da região metropolitana da Capital, transportadores de resíduos e representantes de entidades ligadas à construção civil e ao meio ambiente. Entre os encaminhamentos da audiência, a constituição de um grupo de trabalho para a elaboração de um anteprojeto de lei estadual tratando do assunto e a formação de uma força-tarefa parlamentar para articulação dos municípios metropolitanos na busca de soluções para o problema de destinação dos resíduos da construção civil.

De acordo com o Henrique Sant’Ana, presidente da Associação Catarinense dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), só nos cinco maiores municípios da Grande Florianópolis, são aproximadamente 60 empresas que coletam 66 mil toneladas de resíduos da construção civil por mês. Apenas na Capital, esses resíduos são despejados em mais de 160 pontos diferentes, de forma irregular. Como consequência desse despejo, além da poluição e contaminação do solo e da água, problemas com o trânsito, proliferação de vetores de doenças

Para Sant’Ana, a solução desse problema passa por um conjunto de ações que envolvam os diferentes atores dessa cadeia: poder público, grandes e pequenos geradores de resíduos, transportadores e receptores dos resíduos. “E essa solução tem que envolver toda região metropolitana, não pode ser feita de forma isolada por cada município”, afirmou o presidente da Acesa.

Solução urgente

Empresário do setor de transporte de resíduos há 16 anos, Cesar Augusto dos Santos reconheceu que as empresas do ramo estão trabalhando de forma irregular, mas afirmou que falta agilidade para a solução do problema. “Não há mais áreas para destinar os resíduos. Precisamos de uma área estratégica para isso. O setor está a beira de um colapso. Fazemos um apelo para que esse processo seja acelerado e que os projetos saiam do papel”, disse.

O deputado Gean Loureiro (PMDB), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, pediu auxílio para que os transportadores sejam legalizados, bem como a definição de locais para a destinação dos resíduos da construção civil. “A Alesc pode chamar todos os atores envolvidos nessa questão, pois todos os empresários têm o desejo, querem trabalhar legalizados”, comentou.

Reciclagem

Outra solução para a destinação dos resíduos é o reaproveitamento desse material. Conforme o deputado Mário Marcondes, há municípios que criaram usinas de reciclagem de restos de demolição, de reforma e de construção. “Esses resíduos podem ser transformados em tijolos, blocos de construção e em vários outros produtos. É uma forma de resolver um problema e ainda gerar renda”, destacou o parlamentar.

O engenheiro Danilo Pitta, diretor da Iguatemi Engenharia, que já implantou usinas de reciclagem de resíduos da construção civil em municípios da Grande São Paulo, explicou que o reaproveitamento é uma opção viável, mas, para isso, é necessário que os investidores dessas usinas tenham garantias de recebimento de matéria-prima e de venda dos materiais reciclados.

A reciclagem também foi apontada como uma das soluções pelo superintendente da Região Metropolitana de Florianópolis, Cássio Taniguchi. Para ele, a organização dos transportadores também é fundamental, assim como uma maior responsabilidade por parte da construção civil na destinação dos resíduos.

Segundo o presidente do Sinduscon-SC, Hélio Bairros, a entidade, que reúne as empresas do ramo da construção, está implantando um sistema via web para controle do transporte dos resíduos produzidos pelas construtoras associadas. O dirigente afirmou que desde 2006 o Sinduscon tenta colocar em prática um projeto envolvendo a destinação adequada dos resíduos, mas, segundo ele, a iniciativa esbarra em questões político-eleitorais nos municípios.

Também participaram da audiência o presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia, deputado João Amin (PP); o gerente de Licenciamento da Fatma, Daniel Vinícius Netto; o deputado Cesar Valduga (PCdoB) e o presidente do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (Comdes), Celso Leal.

(Agência ALESC , 27/10/2015)