Apilicativo Uber será tema de reunião na Câmara

A Câmara Municipal de Florianópolis, no âmbito da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, realiza nesta quarta-feira, 1º de outubro, às 14h, Reunião Ampliada para discutir a eventual implantação do serviço de transporte oferecido pelo aplicativo Uber na Capital catarinense.

A intenção do vereador Celso Sandrini (PMDB), propositor do encontro, é debater a possível aplicação da tecnologia de transporte alternativo em Florianópolis, de forma a evitar os transtornos ocorridos em outros municípios do país, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

A revolta dos taxistas é que o Uber não exige certas normas exigidas aos profissionais. Para atuar como taxista é necessário realizar curso específico, ter licença da Prefeitura e pagar taxas a órgãos públicos. Os motoristas do Uber não precisam comprovar capacitação e para trabalhar precisam apenas se cadastrar no aplicativo e encaminhar documentos como Carteira Nacional de Habilitação e certidão de antecedentes criminais.

O app oferece tipos diferenciados de serviços como o UberBlack (serviço original do Uber em que o cliente é atendido por um sedan de alto nível com capacidade para quatro pessoas) e o UberX (opção mais econômica em que é disponibilizado um carro comum). Para a primeira opção são exigidos carros sedan pretos, fabricados a partir de 2010, com bancos de couro e ar-condicionado. A tarifa do Uber é calculada pelo aplicativo de acordo com a quilometragem e o tempo no veículo. No táxi, o pagamento é fixado por tabela e calculado no taxímetro por km.

Por enquanto, o aplicativo que está presente em 270 cidades de 60 países, não chegou a Florianópolis. E pode ser barrado antes mesmo de tentar entrar na cidade por duas leis municipais. A Lei nº 085/2001 que dispõe sobre o serviço de táxi e determina que “nenhum veículo poderá recolher passageiros dentro dos limites do município sem portar a correspondente “Licença de Tráfego”, sob pena de apreensão imediata do veículo, acompanhada da correspondente multa.”  A licença é expedida pelo órgão gestor de transportes da Prefeitura.

Além disso, a Lei nº 034/1999 também impediria a implantação do Uber na Capital por proibir o uso de transporte particular para atuar no serviço de transporte turístico de superfície.

De qualquer forma, antes mesmo da possível implantação do aplicativo em Florianópolis, as entidades e sindicatos relacionados à categoria de transporte, assim como a Secretaria de Mobilidade Urbana reúnem-se para debater o tema. A reunião ocorre a partir das 14h do dia 1º de outubro no 1º andar do prédio da Câmara Municipal de Florianópolis.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 30/09/2015)