Programa Florianópolis Cidade Unesco da Gastronomia apresentado na Câmara dos Deputados

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, apresentou o Programa Florianópolis Cidade Criativa UNESCO da Gastronomia em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília (02/09), sobre turismo gastronômico. A FBHA é parceira estratégica do Programa e o presidente Sampaio destacou a importância da iniciativa pioneira de Florianópolis, além do projeto do Observatório de Gastronomia, que vai iniciar de modo piloto por Florianópolis mas deve ser estendido para todo o país. No próximo dia 30/09, será a vez da presidente da Associação FloripAmanhã, Anita Pires, apresentar em detalhes o Programa Florianópolis Cidade UNESCO da Gastronomia, às 14h30, no plenário 5 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Turismo da Câmara.

O Observatório de Gastronomia é uma plataforma online para coleta e distribuição de informações sobre gastronomia, atração de parceiros em rede, geração de negócios e controle social. Envolve a cocriação e a coparticipação dos diversos atores da cadeia produtiva e da sociedade em geral para buscar a solução de problemas e qualificação. O Observatório é um dos projetos que Florianópolis apresentou à UNESCO no plano de ação 2015 – 2017, assim como a realização de um Festival Internacional com chefes das outras cidades da rede, a proposição de legislação para estímulo a empreendimentos no setor e a integração da gastronomia com artesanato e cultura locais, o que já foi iniciado através do Laboratório de Inovação Cultural, em parceria com a UDESC/CEART.

Gastronomia como Referência Turística

Participantes de audiência pública promovida pela Comissão de Turismo da Câmara defenderam mudanças nas leis trabalhistas para que o setor gastronômico brasileiro possa evoluir ainda mais e se tornar uma das principais referências turísticas do País.

Na opinião do secretário de Turismo do Distrito Federal, Jaime Recena, o Brasil está atrasado em comparação a outros países quando o assunto é o regime de trabalho intermitente. Nessa modalidade, o contratado trabalha por hora em jornada móvel, ou seja, em horas e períodos que melhor atendam às necessidades do trabalhador e da empresa.

Tramitam, na Câmara, projetos (3785/12 – 6363/05) nesse sentido, o que traria grandes benefícios ao setor gastronômico, pois bares, restaurantes e hotéis apresentam demandas que podem variar de acordo com a época ou com a realização de algum evento extraordinário, como foi a Copa do Mundo de 2014 e como serão as Olímpiadas do Rio de Janeiro, em 2016.

Regulamentação da gorjeta

O presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio, citou também outro vácuo na legislação brasileira: a falta de regulamentação da gorjeta dada aos trabalhadores de bares e restaurantes.

O Senado Federal aprovou recentemente um texto substitutivo a projeto da Câmara que obriga os estabelecimentos a incluir no pagamento de funcionários os valores adicionais pagos por clientes. Como o Senado fez algumas mudanças no texto, a matéria vai retornar à Câmara para nova votação.

Para Alexandre Sampaio, a aprovação do projeto pode trazer vários benefícios para o setor de bares, restaurantes e hotéis do Brasil.

Hoje a composição salarial daqueles que trabalham em bares, restaurantes e hotéis se dá num processo híbrido, ou seja, eles recebem um salário fixo mais uma comissão daquilo que os clientes voluntariamente agregam a este pagamento, num valor de 10% ou 12% do total da conta. “Esse processo não está em lei, ele é até mencionado na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas não está regulamentado. Isso significa que esse pagamento é baseado na prática das convenções salariais acordadas com os sindicatos laborais e patronais. Porém, em última análise, esses acordos não são reconhecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que gera grandes passivos trabalhistas e grandes ações e autuações que causam e podem causar a quebra de diversas empresas no Brasil”.

Semana do Turismo

Para o deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), aprovações de propostas para o setor são necessárias e podem ajudar o Brasil a sair da crise econômica. “Nesse mês estaremos concentrados na Semana do Turismo, que acontecerá na última semana de setembro, para que nós possamos colocar em prioridade os principais projetos ligados ao turismo. Isso já está acordado com o presidente da Casa e poderá ajudar o País a sair da crise”.

No próximo dia 23/09, a Comissão de Turismo volta a se reunir para a realização de um seminário que vai discutir o fomento do turismo como oportunidade de desenvolvimento para o País.

O evento será organizado em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, como parte das comemorações do Dia Mundial do Turismo, celebrado em 27 de setembro.

(Com informações da Agência Câmara)