Governo do Estado inicia estudo para ampliar carga horária dos funcionários públicos catarinenses

A equipe da Secretaria de Estado da Administração inicia os estudos para apresentar uma proposta que aumente o horário de atendimento dos serviços públicos do Estado ao cidadão. A medida visa revogar o decreto 556, de 7 de agosto de 2003, editado pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira (1940-2015), que reduziu de oito para seis horas, das 13h às 19h, a carga horária dos servidores estaduais. Com a revogação, a proposta busca estender em, pelo menos, uma hora a jornada de trabalho do funcionalismo público, o que já tem gerado críticas da categoria.

Segundo o secretário de Administração, João Matos, a proposta deve atingir 30% dos 85 mil servidores ativos, já que 70% deles correspondem a pastas com carga horária específica, que não serão alteradas, entre eles os principais setores do Estado, saúde, educação e segurança pública. Embora o aumento da carga seja o principal objetivo, o secretário alega que ainda não há uma proposta definida, nem prazo fixo para a mudança, porém o governo quer estabelecer o novo horário ainda neste ano. “Montamos uma comissão que vai estudar uma medida que tenha o menor impacto no custeio e na rotina do servidor”, explicou Matos ao adiantar a que mais o agrada.

“Uma boa proposta é aumentar a carga para sete horas diárias, com horário de atendimento das 13h às 20h. O servidor que quiser sair às 19h, pode iniciar às 12h, o que aumenta em duas horas o atendimento ao cidadão”, defende o secretário. Segundo João Matos, a mudança é um pedido do governador para atender melhor a população. “Queremos aumentar a eficiência do atendimento, otimizar a prestação de serviço e não dar motivos para a população reclamar. O momento exige mais tempo para atender aos interesses da sociedade”, disse.

O governador Raimundo Colombo, em reunião com secretários regionais ainda em fevereiro deste ano, defendeu a medida como necessária. “Vivemos um momento em que a sociedade espera mais de seus governantes e dos órgãos públicos. As comunidades estão mais próximas, reivindicam seus anseios, e querem ser bem atendidas, por isso é inadmissível que o governo do Estado, as secretarias regionais trabalhem somente no turno da tarde. Precisamos rever isso”, declarou.

Economia é questionada e categoria critica medida

O secretário de Administração, João Matos, argumenta que a nova proposta do governo não deve gerar grande impacto financeiro. O decreto de 2003 visava justamente economizar recursos em custeio, por meio do atendimento em turno único. “A despesa com manutenção deve aumentar, sim, mas o impacto será pequeno”, defende ele ao informar que a pasta fará um levantamento para saber se houve economia nas despesas desde 2003.

O deputado Marcos Vieira (PSDB), que em 2003 era o secretário de Administração, disse que a redução da jornada de trabalho foi apenas uma das medidas adotadas na época para reduzir os custos. “Foi um conjunto de ações, entre elas o controle efetivo do combustível, das diárias e a redução da carga horária”, explicou.

O Sintespe (Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Catarina), no entanto, não vê com bons olhos a medida estudada pelo governo. “Não somos contra as oito horas diárias como está na lei, nem contra o atendimento integral, porém achamos que a melhor forma para isso acontecer é estabelecer dois turnos de seis horas, o que daria 12 horas de atendimento ao cidadão. Estamos propondo isso desde 2003”, argumentou o secretário-geral do Sindicato Mario Antonio da Silva.

Segundo Mario Antonio, a proposta do governo vai na contramão do debate nacional para reduzir a carga horária do trabalhador e também contradiz a defesa do governo por redução de custos. Ele questiona o novo horário proposto e critica a ação dos dois governos. “Quem vai buscar atendimento público à noite? A redução de oito para seis horas em 2003 foi uma ação do governo para não conceder a reposição salarial. O aumento agora é uma falácia para desvirtuar outros debates da categoria que não tem concurso público há anos”, disse.

Como era e como fica

– 85 mil servidores estaduais ativos

– 70% têm carga horária específica (sistema de plantão) e não se enquadram na proposta, entre eles servidores da saúde, educação e segurança pública

– Proposta principal busca aumentar a carga horária de seis para sete horas diárias. O servidor pode optar entre os horários das 12h às 19h ou das 13h às 20h. A oitava hora seria compensada pelo turno único

– Atualmente, quem tem contrato de 40 horas semanais recebe salário equivalente a 40 horas semanais, mesmo trabalhando apenas 30. Segundo a Administração, as horas restantes são compensadas em atividades fora do expediente

– O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, de 28 de dezembro de 1985, estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais (oito diárias)

– O decreto 556 de 7 de agosto de 2003 estabeleceu para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder Executivo, horário especial de expediente – das 13h às 19h –  a partir de 15 de agosto de 2003

( Notícias do Dia Online, 06/08/2015)