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Uma comissão de parlamentares, representantes de entidades da pesca e pescadores de Florianópolis, vai marcar uma audiência com o Ministério Público Estadual para discutir a proibição da comercialização dos peixes e camarões aos restaurantes e peixarias. Essa foi a principal decisão tomada nesta segunda-feira (17.8) durante a audiência pública da comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
O deputado federal Mauro Mariani, à pedido do colega estadual Gean Loureiro, vai mobilizar a bancada catarinense na Câmara e no Senado, visando audiência com o Ministério do Meio Ambiente. Serão propostas mudanças em portarias interministeriais (Meio Ambiente e Pesca) que regulam tamanhos de redes, malhas e embarcações usadas na pesca artesanal. Enquanto isso o superintendente do Ministério da Pesca no Estado, Horst Doering, vai procurar os órgãos de fiscalização locais e pedir que sejam mais pedagógicos e menos punitivos no trato com os pescadores.
O plenarinho da Alesc, onde se realizou a audiência, ficou lotado, sendo ouvidos depoimentos emocionantes sobre a situação de vexame , humilhação e restrição à atividade, vivida por pescadores e maricultores, como os de Luciano Pires (Tilica), presidente da Associação de Pescadores de Sambaqui, e do veterano maricultor e pescador José Alberto Queiroz (Zeca), de Santo Antônio de Lisboa. “Estamos sendo tratados como marginais”, denunciou Tilica, primeiro a falar e responsável pela convocação da audiência.
Foi muito criticada a ausência do Ministério Público Estadual, “que foi convidado e não compareceu”, lamentou o deputado Padre Pedro Baldissera, autor da proposta de audiência e que dirigiu os trabalhos. Também não apareceu nenhum representante do ICMBio, igualmente convidado. Gean Loureiro foi o único deputado da região de Florianópolis presente na audiência. Celso Sandrini foi o único vereador de Florianópolis a acompanhar toda a reunião (Afrânio Boppré esteve no plenarinho mas saiu logo).
( Daqui na rede, 17/08/2015)
