MPF e MPSC ajuízam ação para ativação de leitos e serviços do HU/UFSC

O Ministério Público Federal e o Ministério Público de Santa Catarina ajuizaram, conjuntamente, ação civil pública perante a Justiça Federal com objetivo de reabrir e ativar leitos e serviços do Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago (HU), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

A investigação conduzida pelos ministérios públicos demonstrou o sucateamento do quadro de servidores do HU, o qual foi inaugurado, há 35 anos, já com disponibilidade de pessoal e equipamento inferior à necessária para o desempenho de suas atribuições públicas. Desde então, o crescimento das atividades e serviços desempenhados – como por exemplo atenção ao portador de obesidade grave, cirurgia oncológica e transplante de fígado – não tem sido acompanhado por adequação de investimentos. Segundo a UFSC, que é ré na Ação, há déficit de mais de mil servidores em todo Hospital, entre os quais 157 contratados terceirizados, via fundação de apoio, que a ação requer que sejam substituídos através de concurso.

Foi constatado que dos 317 leitos existentes, pelo menos 103 encontram-se desativados, entre os quais leitos de UTI e de clínica médica e pediátrica. Vários serviços também encontram-se com capacidade reduzida, como cirurgias, consultas em especialidades médicas e exames de média e alta complexidade. Planejada para funcionar na época da duplicação da BR101, a Unidade de Tratamento de Queimados, com 10 leitos, embora já instalada, ainda não pode iniciar o funcionamento por falta de pessoal. Na mesma situação encontra-se a e a Unidade de Internação de Saúde Mental, com 7 leitos, todos inativos.

Além de restringir o serviço de saúde pública à população, a situação do HU causa sérios danos à formação de profissionais na área da saúde, impactando na educação pública, razão de ser dos hospitais universitários, que desempenham a função de hospital escola.

As investigações realizadas também demonstram que a União, outra ré na Ação, tem impedido por décadas a regularização do quadro de pessoal do HU. E, ainda, que nos últimos anos tem forçado as universidades federais a aderirem à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), figura incompatível com a prestação de atividade típicas do estado, como a a saúde e a educação públicas, que não podem ser confundidas com mercado de consumo, já que sua prestação deve ser garantida gratuitamente a todos. A adesão a EBSERH implicaria, ao mesmo tempo, um risco de perda da autonomia das universidades e de dissociação das atividade de pesquisa, ensino e extensão, comprometendo a qualidade da educação.

A ação é de autoria dos procuradores da República Maurício Pessutto e André Stefani Bertuol e da promotora de Justiça Sônia Piardi.

(PRSC, 01/07/2015)

MP pede reabertura de 103 leitos no HU

Os ministérios públicos Federal (MPF) e de Santa Catarina (MP-SC) entraram com uma ação conjunta na Justiça Federal, em caráter de urgência, pedindo que 103 leitos do Hospital Universitário (HU) da UFSC sejam reativados e que mais servidores sejam contratados pela universidade. Os dois órgãos constataram que são 317 leitos existentes, mas que há problemas em diversos setores, sendo os mais graves a UTI e as clínicas médica e pediátrica.

O texto aponta o “sucateamento” do quadro de funcionários como a principal causa das deficiências encontradas.

A ação foi recebida pela Justiça Federal nesta terça-feira, mas a universidade diz que ainda não foi intimada. Segundo MPF e MP-SC, os investimentos na estrutura da instituição não têm acompanhado o aumento do número de atendimentos há anos.

(DC, 02/07/2015)