Rodovias ficam sem pedágios por pelo menos um ano

No caso das rodovias (BR-101, BR-280, BR-470/282 e BR-476/153/282/480) há previsões de duplicações e conservação das vias em troca do direito da cobrança de pedágio. O número de praças e os valores serão definidos nos estudos, que só devem ser concluídos no final do ano. Nos pregões, entre 2015 e 2016, será considerado um preço máximo para tarifa e as empresas oferecem descontos – ganha o menor valor.

Como na BR-101, entre Palhoça e a divisa com o Rio Grande do Sul, não há previsão de obras complexas e caras, a tendência é de preços mais baratos em relação aos outros trechos concessionados em SC. Em Brasília, acredita-se que o pedágio fique abaixo dos R$ 4 como valor de referência para cada 100 quilômetros.

Já nos três outros trechos o prognóstico é mais salgado, na faixa dos R$ 10 referentes a cada 100 quilômetros. Isso porque os três empreendimentos preveem longos trechos de duplicação, o que encarece os custos da concessionária repassados ao usuário.

As datas para aplicação da taxa não foram definidas. Nas seis concessões feitas entre 2013 e 2014, que tiveram contratos de 30 anos, o governo exigiu que as empresas dupliquem todo o trecho administrado e só as autorizou a cobrar as tarifas após a conclusão de 10% da duplicação.

GOVERNO TENDE A EXIGIR DUPLICAÇÃO

Até agora, apenas na BR-050, entre Cristalina (GO) e Delta (MG), as praças começaram a faturar, com tarifa média de R$ 4,05. Neste caso, o contrato da concessão foi assinado em dezembro de 2013 e a cobrança liberada em abril de 2015. Pelo histórico, é possível que os motoristas tenham de pagar tarifa para usar as rodovias catarinenses a partir de 2017.

No Ministério dos Transportes, acredita-se que as exigências de duplicação sejam mantidas, porém podem ocorrer revisões. Diante da dificuldade de crédito com bancos públicos, uma possibilidade avaliada é criar gatilhos para autorizar as obras. Neste caso, os concessionários avançariam nas obras após as estradas alcançarem determinada média de tráfego.

Dos projetos em Santa Catarina anunciados pela presidente Dilma Rousseff no Programa de Investimento em Logística (PIL), o que está mais perto do leilão é o trecho das BRs 476/153/282/480, entre Lapa (PR) e a divisa com Rio Grande do Sul, passando por Chapecó. O lote de 460 quilômetros tem estudo escolhido e o pregão deve ocorrer ainda em 2015.

(DC, 25/06/2015)