Os quatro contêineres instalados em um terreno à beira da praia da Armação, em Florianópolis, que seriam utilizados para a hospedagem de turistas, estão sendo retirados nesta quarta-feira (24) pela prefeitura.
A obra foi realizada em meados de dezembro do ano passado e, desde o início, causou estranhamento na comunidade local e uma queda de braço entre a prefeitura e o inquilino da área. Ela chegou a ser embargada por falta de licença e interditada por apontar falhas no sistema de esgoto.
O projeto também não havia sido aprovado pelo município, já que o terreno fica em área de marinha e a construção foi feita além da linha preamar permitida (a instalação está a 13 metros do mar, sendo que a distância mínima exigida é de 33 metros). Todas as decisões haviam sido contestadas pelo inquilino.
Por uma ordem da Justiça Federal, no entanto, a prefeitura conseguiu retirar os contêineres nesta quarta-feira. Para o cumprimento da ação, foi solicitado o apoio da Polícia Federal, da Polícia Militar e da guarda municipal.
(Notícias do Dia Online, 24/06/2015)
(Por Visor, DC,25/06/2015)
A retirada de três contêineres de um terreno em área de preservação permanente na praia da Armação, no Sul da Ilha, colocou em lados opostos as justiças estadual e federal. A primeira assegurava, por meio de liminar, a permanência das estruturas metálicas que vinham sendo utilizadas como apartamentos (no momento da operação estavam vazios) desde o início do ano. A reviravolta se deu quando a Justiça Federal chamou para si a competência, ordenando a imediata remoção e declarando nula decisão da Justiça Estadual.
ALIÁS
A montagem dos contêineres chegou a ser embargada pela PMF, que tentou efetuar a demolição pela via administrativa, mas foi impedida por decisão liminar da Justiça Estadual, que garantiu a permanência dos blocos de aço à beira-mar – o terreno fica na esquina da Servidão das Campanhas. O juiz federal advertiu o próprio prefeito Cesar Junior de que o descumprimento da ordem judicial importaria em ato de improbidade administrativa e sequestro das verbas públicas municipais para fins de publicidade.
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
cookielawinfo-checkbox-analytics | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. O cookie é usado para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Analíticos". |
cookielawinfo-checkbox-necessary | 11 meses | Este cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent. Os cookies são usados para armazenar o consentimento do usuário para os cookies na categoria "Necessários". |
viewed_cookie_policy | 11 meses | O cookie é definido pelo plugin GDPR Cookie Consent e é usado para armazenar se o usuário consentiu ou não com o uso de cookies. Ele não armazena nenhum dado pessoal. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
collect | sessão | Usado para enviar dados ao Google Analytics sobre o dispositivo e o comportamento do visitante. Rastreia o visitante através de dispositivos e canais de marketing. |
CONSENT | 2 anos | O YouTube define este cookie através dos vídeos incorporados do YouTube e regista dados estatísticos anônimos. |
iutk | 5 meses 27 dias | Este cookie é utilizado pelo sistema analítico Issuu. Os cookies são utilizados para recolher informações relativas à atividade dos visitantes sobre os produtos Issuuu. |
_ga | 2 anos | Este cookie do Google Analytics registra uma identificação única que é usada para gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
_gat | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para limitar a taxa de solicitação. |
_gid | 1 dia | Usado pelo Google Analytics para distinguir usuários e gerar dados estatísticos sobre como o visitante usa o site. |
Cookie | Duração | Descrição |
---|---|---|
IDE | 1 ano 24 dias | Os cookies IDE Google DoubleClick são usados para armazenar informações sobre como o usuário utiliza o site para apresentá-los com anúncios relevantes e de acordo com o perfil do usuário. |
mc .quantserve.com | 1 ano 1 mês | Quantserve define o cookie mc para rastrear anonimamente o comportamento do usuário no site. |
test_cookie | 15 minutos | O test_cookie é definido pelo doubleclick.net e é usado para determinar se o navegador do usuário suporta cookies. |
VISITOR_INFO1_LIVE | 5 meses 27 dias | Um cookie colocado pelo YouTube para medir a largura de banda que determina se o usuário obtém a nova ou a antiga interface do player. |
YSC | sessão | O cookie YSC é colocado pelo Youtube e é utilizado para acompanhar as visualizações dos vídeos incorporados nas páginas do Youtube. |
yt-remote-connected-devices | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt-remote-device-id | permanente | O YouTube define este cookie para armazenar as preferências de vídeo do usuário usando o vídeo do YouTube incorporado. |
yt.innertube::nextId | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |
yt.innertube::requests | permanente | Este cookie, definido pelo YouTube, registra uma identificação única para armazenar dados sobre os vídeos do YouTube que o usuário viu. |