Ajuste fiscal afeta obras do PAC em SC

Principal plano de investimentos do governo federal, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu corte de R$ 25,9 bilhões, respondendo por 37% do contingenciamento de R$ 69,9 bilhões no Orçamento de 2015. De acordo com o site do Ministério do Planejamento, as obras do PAC em Santa Catarina somam 2.075 empreendimentos, estando 701 já concluídos. Sobram, então, 1.374 projetos que dependem da verba incerta do governo federal, incluindo duplicação de rodovias, melhorias na mobilidade urbana e a construção do novo terminal de passageiros do aeroporto Hercílio Luz.

Diante do corte, os governos estadual e municipais de SC, além de órgãos federais que atuam no Estado, começam a agir para evitar possíveis interrupções de obras e projetos importantes para Santa Catarina. Ainda não há um panorama geral dos investimentos afetados e estimativas de prejuízo são isoladas.

Está incerto o destino de relevantes obras de infraestrutura ligadas ao Projeto de Aceleração do Crescimento (PAC) em território catarinense. As duplicações da BR-280, entre São Francisco do Sul e Jaraguá do Sul, e da BR-470, entre Navegantes e Blumenau, correm o risco de serem suspensas por falta de recurso. Os dois projetos somam juntos R$ 1,67 bilhão e são executados pelo DNIT.

Estão ameaçados empreendimentos como o novo terminal de passageiros no aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, orçado em quase R$ 240 milhões, e a implantação do sistema de pouso CAT I no aeroporto de Joinville, orçada em R$ 3 milhões. O superintendente do DNIT em SC, Vissilar Preto, esteve reunido em Brasília com membros do Ministério dos Transportes para saber se haverá impacto nas obras em rodovias federais no Estado. Por meio da assessoria de comunicação, ele afirmou não ter nenhuma confirmação a respeito. Na mesma situação está a Infraero, que ainda não sabe se haverá cortes nos projetos de aeroportos em SC.

URBANIZAÇÃO E ANEL VIÁRIO

Em Florianópolis, a urbanização do Maciço do Morro da Cruz, o anel viário e a reforma da ala sul do Mercado Público, no Centro, têm financiamentos de outras fontes de recurso e, por isso, estão asseguradas, mesmo integrando o PAC.

(DC, 01/06/2015)

Programas correm risco de serem engavetados na Capital

Em Florianópolis, o secretário municipal de Obras, Rafael Hahne, informa que nove projetos, aprovados em 2014 dentro do programa federal Pacto da Mobilidade e que juntos somam R$ 412 milhões, podem ser engavetados.

Os contratos para execução estavam para ser assinados ainda este ano, mas, de acordo com o secretário, podem não acontecer. Trata-se de corredores de ônibus no Continente, no Norte, Sul e Leste da Ilha, além de melhorias em ruas nos bairros Itacorubi, Trindade e Córrego Grande.

Por parte do governo estadual, no programa Pacto por Santa Catarina, segundo o secretário de Planejamento, Murilo Flores, há confirmação de que as obras na SC-403, no bairro Ingleses, em Florianópolis, com dinheiro do Ministério do Turismo, terão cortes de R$ 28 milhões. Os recursos serão repostos com sobras de outros projetos estaduais concluídos e financiados pelo Banco do Brasil. A obra tem custo de R$ 36,6 milhões

– Dialogamos com o Ministério do Turismo, que deu preferência para a construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú, orçada em R$ 55 milhões – explicou Flores.

Secretarias estaduais prioritárias também aguardam que as decisões em Brasília não afetem o andamento dos projetos já combinados. A Secretaria de Educação informa “ter a expectativa de que o governo cumpra o repasse de verbas para conclusão de obras já firmadas em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”. Até o momento, já foram repassados R$ 12,6 milhões para a construção de 10 novas escolas.

Já a Secretaria de Saúde entende que projetos em andamento não serão afetados pelo contingenciamento federal.

“O temor é que possam vir a afetar ou prejudicar novos projetos, repasses ou negociações, mas ainda não se sabe se comprometerão realmente, quanto ou como” informou, em nota, a Secretaria de Saúde.

(DC, 01/06/2015)

Redução de até 54% em ministério

A pasta mais afetada com o contingenciamento no orçamento federal é o Ministério das Cidades, que terá uma redução de 54% nas despesas, afetando diretamente os municípios de todo o país.

Em SC, além da ameaça dos projetos de mobilidade urbana em Florianópolis, também há incertezas em Joinville, a cidade mais populosa do Estado.

A principal cidade do Norte tem R$ 227 milhões em programas firmados entre a administração municipal e a União. Do total, R$ 105 milhões estão previstos para obras de infraestrutura urbana voltadas à mobilidade e R$ 122 milhões para projetos de saneamento básico.

A prefeitura de Joinville informa que não há nenhuma sinalização, até o momento, de cortes nestes investimentos.

REUNIÃO EM BRASÍLIA

O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), José Caramori, esteve semana passada reunido com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, pedindo critérios claros sobre os cortes nos municípios.

– Há preocupação para que as obras já iniciadas não sejam contingenciadas. Existe possibilidade de cancelar as que ainda não começaram – adianta Caramori.

(DC, 01/06/2015)