Justiça suspende obras da estação de tratamento de esgoto no Rio Tavares, em Florianópolis

A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (17), a paralisação das obras para a implantação da estação de tratamento de esgoto no leito do Rio Tavares, em Florianópolis. A liminar foi favorável ao MPF (Ministério Público Federal), que pede a realização de um estudo de impacto ambiental completo e baseado na legislação em vigor, que considere especialmente a proximidade ao manguezal e à área extrativista de berbigões, no Pirajubaé.

Com a liminar, as obras e as licenças só poderão ser retomadas após a apresentação de alternativas técnicas e locais, que não causem impactos para as áreas de preservação, além da realização de audiências públicas e consulta ao Conselho da Reserva Extrativista do Pirajubaé (Resex).

A decisão também determinou que a ação civil pública (ACP) referente ao caso prossiga imediatamente na Justiça Federal, contra a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fatma), a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Caixa Econômica Federal.

Extração de berbigão por família locais

De acordo com relatório técnico do ICMBio, a instalação da ETE-Campeche em local inapropriado poderá causar danos “irreparáveis” ao meio ambiente, na área do manguezal do Rio Tavares, e prejudicar o sustento de dezenas de famílias, cuja fonte de renda vem da extração de berbigão.

Os estudos e pareceres técnicos do ICMBio apontam que, caso venha a ser implantada a Estação de Tratamento de Esgotos no local, haverá considerável aumento na concentração de compostos inorgânicos nitrogenados e de fósforo total, além da redução da salinidade no Rio Tavares. Apesar do “risco evidente” ao meio ambiente, um Estudo Prévio de Impacto Ambiental, obrigatório por lei, não foi apresentado e nem exigido pela Fatma.

(Notícias do Dia Online, 17/06/2015)