Justiça definirá indenizações de propriedades atingidas pelo contorno viário de Florianópolis

Pelo menos 30 famílias, moradoras do Morro do Cipó, em Palhoça, terão de deixar suas casas, para que seja construída parte da alça de contorno da Grande Florianópolis. O que emperra a saída dos moradores, no entanto, é a falta de acordo no valor das indenizações dos imóveis. Por ausência de negociação entre as partes, caberá à Justiça Federal decidir quanto valem as propriedades, avaliadas inicialmente por técnicos da Autopista Litoral Sul. Advogados dos moradores solicitaram perícia judicial para valoração das casas e terrenos.

A moradora Luiza da Silva, 21, desfez a mudança depois que conseguiu na Justiça o direito de ficar em sua casa. Ela seria despejada na terça-feira (9). Rodeada pelas caixas que guardavam seus pertences, Luiza contou lembra que perdeu o sono ao saber que a Autopista havia depositado judicialmente o valor da indenização, porém ela teria de deixar a casa em até 60 dias, mesmo sem como retirar o dinheiro. “Meu marido e eu alugamos uma casa no bairro São Sebastião (Palhoça). Teríamos de pagar aluguel adiantado, o caminhão de mudanças e arcar com o custo da locação da casa por tempo indefinido”, disse a jovem, aliviada com a decisão da Justiça.

Luiza não discorda dos R$ 236 mil oferecidos pela Autopista, apenas pede a liberação da quantia para que possa comprar um novo imóvel. Na segunda-feira ela e outros 30 moradores protestaram em frente ao prédio da Justiça Federal, em Florianópolis. O grupo foi recebido por uma juíza, que intermediou o pedido de suspensão temporária de despejo, junto aos juízes da 2ª, 3ª e 4ª varas, onde correm os processos.

Depósitos em juízo são menores do que o combinado

O carpinteiro Ademir Medeiros, 49, deixou sua casa há dois meses, após aceitar o valor de R$ 410 mil da indenização. No entanto, ele entrou em desespero ao descobrir que foi depositado em juízo somente R$ 236 mil. Medeiros mora de aluguel no bairro Alaor Silveira, desde que fechou acordo com a Autopista. “Estou tomando remédio para dormir porque minha vida está uma agonia só”, disse, sem esconder o nervosismo causado pelo imbróglio.

A estudante Katia de Jesus, 25, reclama dos valores e diz que até o momento foi chamada para uma única negociação. “O imóvel em frente ao meu tem os mesmos moldes e a diferença no valor da indenização é de R$ 70 mil. Não entendo os critérios de avaliação. E o pior de tudo é que todos os depósitos foram feitos abaixo do valor combinado”, criticou. A moradora entende que há a necessidade da passagem da via para desafogar o tráfego de caminhões pesados da Grande Florianópolis, mas ressalta que as indenizações devem ser justas e que os moradores devam receber o dinheiro em tempo hábil para comprar um novo imóvel.

Perícia judicial é esperança das famílias

Um dos advogados das famílias, Rodrigo Muhlhausen, salienta que a Autopista Litoral Sul recebeu da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a DUP (Declaração de Utilidade Pública) da área por onde passará a alça de contorno. Com isso, a concessionária teve até 30 dias para ajuizar os processos de indenização. “Agora é com a Justiça. O que esperamos é que seja realizada, o mais brevemente possível, uma perícia judicial para avaliação dos imóveis. Só assim será pago o preço justo aos proprietários. A Autopista ofereceu valores altos num primeiro momento e depois reduziu a quantia. A perícia mostrará o que é correto. Creio que os laudos periciais serão determinantes para o desfecho dos processos de indenização”, completou. Muhlhausen não acredita em acordos judiciais e sim, na decisão da Justiça sobre cada caso. Enquanto o assunto é discutido na esfera judicial, o advogado auxilia as famílias na busca de documentos necessários para comprovação de posse dos imóveis.

Falta de documentação emperra indenizações

O gerente de planejamento da Autopista Litoral Sul, Marcos Guedes, ressaltou que a equipe técnica da concessionária visitou três imobiliárias que atuam na área das indenizações. Nelas foi realizada uma consulta sobre as negociações de imóveis nos últimos seis meses. “Essa é a regra de avaliação que seguimos para valorar as propriedades atingidas pela obra do anel viário”, explicou. Guedes lembra ainda que a falta de comprovação de propriedade é um dos principais obstáculos às indenizações. Em média 80% das famílias têm apenas contrato de compra e venda e não apresentou a matrícula. “Por determinação da ANTT deixamos as negociações diretas e entramos com ações na Justiça contra os moradores. Quem não aceita o valor oferecido tem de esperar pela decisão do juiz. Não vamos ceder às especulações”, declarou. O imbróglio poderá, segundo Guedes, atrasar andamento da obra.

No dia 19 de junho, a Autopista Litoral Sul deverá comparecer à Justiça Federal para tratar com os dois juízes, responsáveis pelos processos abertos por três famílias, sobre a situação das indenizações. Posteriormente, os magistrados convocarão os proprietários dos imóveis para tratar do mesmo tema.

 
( Notícias do Dia Online, 10/06/2015)