Ex-secretário é condenado por demolição do Edifício Mussi, no Centro de Florianópolis

A Justiça Federal condenou, em primeira instância, o ex-secretário de Meio Ambiente de Florianópolis, José Carlos Ferreira Rauen, e o ex-diretor de Arquitetura e Urbanismo do município, Rodolfo Siegfried Matte Filho, pela demolição do edifício Mussi, em outubro de 2010. Solicitada pela construtora Hantei, a demolição do prédio, marco na arquitetura moderna da Capital, contrariou as orientações do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), pois estava em APC (Área de Preservação Cultural), cercado por outras edificações históricas. Rauen e Matte foram condenados a um ano e seis meses de detenção em regime aberto, que foi substituída pela prestação de serviços e pagamento de prestação pecuniária de R$ 50 mil para cada um dos réus, além de multa no valor de 30 salários mínimos. A defesa vai recorrer da decisão.

Em sua decisão, o juiz Marcelo Krás Borges argumentou que o edifício, construído em 1957, na rua Nereu Ramos, estava rodeado de prédios históricos e, portanto, só poderia sofrer intervenções com autorização do Sephan (Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico e Natural) e do Iphan, conforme orientação de 2007, expedida pela Divisão de Normas Urbanísticas do Município de Florianópolis.

“Através de tais documentos restou comprovada que a participação dos dois servidores públicos foi dolosa, porquanto ambos sabiam, ou ao menos assumiram o risco que, para licenciar as obras de demolição era necessário ato prévio do Sephan, e, mesmo assim, ambos deliberadamente ignoraram tais preceitos legais”, narra o juiz.

Anilso Cavalli Júnior, advogado de Matte, afirmou nesta quinta-feira (18) ao ND não ter sido oficialmente notificado da decisão, emitida no dia 9 de junho. No entanto, ele confirmou que a defesa vai recorrer da decisão. “A decisão é contrária ao que foi apresentado nos autos, certamente vamos recorrer, mas ainda analisaremos de que forma”, afirmou. Rauen não foi encontrado para comentar a decisão.

Marco na arquitetura da cidade

O edifício Mussi é objeto de estudos na UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e é apontado como marco da verticalização da cidade. Cercado pelos prédios tombados da Igreja Luterana, a antiga Escola Alemã e a Escola Lauro Müller, o edifício representava um dos primeiros exemplares da corrente modernista da Capital, inaugurando bases com pilares em V, que liberava o pavimento térreo para uso coletivo.

Na decisão, o juiz Marcelo Krás Borges afirma que parte da demolição do prédio iniciou “sorrateiramente”, se valendo da falta de fiscalização, em um fim de semana. No Plano Diretor em vigência na época, qualquer demolição de prédios com mais de 30 anos estava sujeita a parecer do Sephan. O prédio não era tombado, mas segundo apensou no processo, o Iphan tinha composto um grupo técnico a fim de elaborar um dossiê de tombamento emergencial do edifício Mussi para entrega aos conselhos consultivos patrimoniais, estadual e federal, buscando garantir a sua salvaguarda legal.

No lugar do prédio multifamiliar de três pavimentos estava prevista a construção de um edifício de 22 andares, que está com as obras embargadas. A nova construção, segundo a Justiça Federal, iria interferir na volumetria do conjunto de prédios na região histórica da cidade.

(Notícias do Dia Online, 18/06/2015)