Câmara autoriza que Prefeitura faça empréstimos para obras de mobilidade

A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou nesta segunda-feira, 22 de junho, dois projetos que tem como objetivo melhorar a mobilidade do município, ambos voltados ao aprimoramento do sistema de transporte coletivo. Por 14 votos a favor e quatro contrários, foram aprovados os Projetos de Lei nº 16.139 e nº 16.140/2015, de autoria do Prefeito, que autorizam o Chefe do Poder Executivo a contrair empréstimo para a implantação do corredor de ônibus insular sul e norte, respectivamente.

Segundo o Projeto de Lei nº 16.139/2015, para o corredor sul que sai do Terminal Integrado do Centro (Ticen) e segue até o Trevo do Morro das Pedras, no final da SC 405, o empréstimo solicitado é de R$ 65 milhões, contemplando a implantação do corredor, calçadas, equipamentos de acessibilidade, ciclovias, abrigos de ônibus e arte especial.

Para o corredor insular norte, de acordo com o Projeto de Lei nº 16.140/2015, é necessário um empréstimo de R$ 136.490.000,00. Segundo estudo elaborado pela Prefeitura, para o norte deve ser instalado ônibus BRT que parte da Avenida da Saudade, em frente ao Centro Integrado de Cultura (CIC), até Canasvieiras. Os recursos adquiridos por meio de empréstimo devem custear a construção do corredor, calçadas e ciclovias, e a implantação de equipamentos de acessibilidade, abrigos de ônibus, iluminação e drenagem.

O objetivo das propostas é reverter o quadro atual e melhorar a qualidade do transporte coletivo preconizado no Sistema Integrado de Mobilidade que propõe adequar o sistema viário, criando corredor exclusivo para ônibus. “Com esta ação é esperado o crescimento da demanda para o transporte coletivo, associado ao maior uso de transporte não motorizado, que resultará em ganhos ambientais e na redução da emissão de gases na atmosfera. Em contrapartida, a maior eficiência do sistema de transporte coletivo, resultará em impactos econômicos e sociais pela redução de custo do transporte pelo menor tempo dispendido nos percursos”, diz parte do texto do projeto.

O empréstimo vai ser requisitado junto à Caixa Econômica Federal e integra o Programa Pró-Transporte Pacto da Mobilidade – PAC 2, do governo federal. De acordo com o secretário Municipal de Obras, Rafael Hahne, ao todo são cerca de R$ 750 milhões de reais, sendo mais de R$ 500 milhões do governo federal, que vão ser investidos nos projetos que têm por objetivo a melhoria da mobilidade. “É um investimento que Florianópolis nunca teve, ainda mais vinculado a um projeto global de mobilidade”.

O secretário destacou ainda que após a aprovação pela Câmara da autorização de contrair o empréstimo, vão ser necessários mais um sete meses até a liberação do recurso. “A Câmara autorizou o Executivo a iniciar o processo de financiamento. A partir de agora a Caixa Econômica Federal precisa aprovar os projetos para disponibilizar a verba. Somente depois deste aval é que as propostas seguem para aprovação da Secretaria do Tesouro Nacional. Se aprovadas, inicia-se a licitação”. A expectativa da Prefeitura é assinar ordem de serviço ainda no primeiro semestre de 2016.

(Câmara Municipal de Florianópolis, 22/06/2015)