Por que complicar a questão das peixarias?
28/05/2015Contorno viário: Não é bem assim
28/05/2015Terras de marinha
(Por Carlos Damião, Notícias do Dia Online, 27/05/2015)
Boa notícia que vem da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pretende acabar com as terras de marinha, um anacronismo arrecadatório herdado dos tempos do Império brasileiro. Entre as várias matérias tramitando com a mesma finalidade foi anexada a PEC 39/15, dos deputados Esperidião Amin (PP/SC) e Lelo Coimbra (PMDB/ES).
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