Operação Falsa Impressão cumpre mandado de busca e apreensão na casa do vereador Badeko

A Operação Falsa Impressão do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas) também busca provas do envolvimento de agentes políticos da região da Grande Florianópolis com as fraudes em licitações nas Câmaras de Vereadores de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Com relação ao Legislativo da capital, os agentes do Gaeco cumpriram ainda na terça-feira mandado de busca e apreensão na casa do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD).

Nessa quarta cinco agentes do Gaeco voltaram a Câmara de Vereadores de Florianópolis, onde deram sequência ao cumprimento de mandados. O MP-SC ainda apura o envolvimento do vereador do PSD com a empresa alvo das investigações, a Escrimate Comércio e Representação de Materiais de Escritório e Informática. Desde dezembro de 2011, a Câmara de Florianópolis mantêm contrato com a Escrimate com valor mensal de R$ 29 mil serviço com relação a impressoras e materiais afins, como cartuchos de toner.

Lídio Moisés Cruz, advogado de Badeko, negou que a busca tenha ocorrido na casa de seu cliente. “Só vou falar com ele amanhã, mas se não fui informado acredito que isso nem tenha acontecido”, diz o defensor do vereador. Como mostrou ontem o Notícias do Dia com exclusividade, um novo relatório da PF (Polícia Federal) da Operação Ave de Rapina, destaca um diálogo interceptado e enviado apenas no final de março à Justiça, onde Badeko fala com Marcos Antonio da Luz, conhecido como Du e presidente do bloco Filhos da Lua, pedindo R$ 2 mil de um repasse feito pela Prefeitura de R$ 20 mil para compra de camisetas.

Na mesma investigação, Badeko é investigado pelo crime de lavagem de dinheiro. A Primeira Câmara Criminal do TJ-SC decidiu no dia 24 de fevereiro, por votação unânime, não acatar o pedido de Badeko para retornar à Câmara de Vereadores e cancelar as medidas cautelares impostas pelo juiz da Vara de Crime Organizado quando o vereador foi solto após ter ficado preso desde o começo da Operação Ave de Rapina em novembro de 2014. O vereador recorreu ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e o processo aguarda decisão do relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi, desde o dia 6 de abril deste ano.

O suposto esquema investigado pela Operação Falsa Impressão é classificado pelo coordenador do Gaeco, promotor Alexandre Graziottin, como um conluio que envolveria o fornecimento de equipamentos mais baratos que os descritos na licitação. Graziottin disse que inicialmente existem informes dando conta do envolvimento de agentes públicos em posição mais baixa na hierarquia dos órgãos investigados. “Sabemos que há gente em posições mais altas, mas a investigação ainda não conseguiu comprovar o envolvimento delas”, explicou o promotor.

Entre os presos está ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de São José

Em São José, o Gaeco prendeu Valmor José Heberle, ex-diretor administrativo da Câmara de Vereadores da cidade. Segundo o Diário Oficial do município, ele foi exonerado do cargo em 30 de dezembro 2014. Além de atuar como diretor administrativo na Casa, Heberle também trabalhava como pregoeiro no Legislativo josefense. No biênio 2013/2014, ele atuava como braço direito do então presidente da Casa, o vereador Sanderson de Jesus. A reportagem do ND tentou localizar os contratos da Escrimate com a Câmara de Vereadores de São José, mas não foi localizá-los no Portal da Transparência da cidade.

Na Câmara de São José, o vereador e ex-presidente Sanderson de Jesus, cuja campanha a vereador em 2012 teve como um das maiores doações de pessoa jurídica a empresa Escrimate, alvo da investigação do Gaeco. A Escrimate doou R$ 4.230,00 à campanha de Sanderson. O vereador disse não lembrar da doação e negou conhecer o proprietário da Escrimate. Sobre a investigação do Gaeco, garantiu ficar sabendo dos fatos apenas pela imprensa. “Estamos aguardando a investigação concluir seu trabalho, mas posso assegurar que não tenho conhecimento disso que vem surgindo na mídia”, alegou o vereador.

A procuradoria de Justiça da Câmara de São José informou desconhecer irregularidades em licitações envolvendo a casa e a empresa Escrimate, como aponta o Gaeco. O responsável pela procuradoria, que preferiu não se identificar, garante que existe apenas um contrato em vigor entre o Legislativo e a Escrimate. O acordo é para prestação de serviços de outsourcing de impressão e cópias, entrou em vigor em 13 de novembro de 2014 e tem vigência de um ano, ao valor de R$ 179 mil o ano. A informação foi passada pela procuradoria da Casa. O ND não conseguiu confirmar a informação no Portal da Transparência, pois a procuradoria disse que enviaria as informações à reportagem e não o fez.

Escrimate foi única empresa a participar de concorrência em Palhoça

No caso da Câmara de Palhoça, também houve busca e apreensão e a promotoria de Justiça da cidade investiga desde setembro de 2013 uma denúncia anônima também envolvendo a Escrimate. O inquérito civil público foi aberto por uma denúncia anônima e apenas no final de 2014, a Câmara enviou os dados da licitação citada pelo denunciante o 04/2013. Segundo dos dados do portal da Transparência da Câmara, a empresa foi a única a oferecer proposta para o certame em maio de 2013. O contrato é de R$ 87.500,00 e no total a casa legislativa de Palhoça tem mais de R$ 140 mil em contratos com a empresa investigada pelo MP-SC.

A Câmara de Vereadores de Palhoça, por meio de sua assessoria de imprensa, confirmou existir um contrato de R$ 87.500,00 com a Escrimate, mas garante que esse valor sofreu um abatimento de pouco mais de R$ 39 mil, ficando em R$ 48.205,91. A assessoria disse desconhecer os demais contratos, pois só teria efetuado mais um pagamento à Escrimate: R$ 9 mil pela locação de notebooks. Por fim, a assessoria justificou como normal a realização de pregão presencial contendo apenas uma empresa participante.

Em Biguaçu, prefeitura diz manter apenas um contrato com Escrimate

Na Câmara de Biguaçu, a reportagem do ND localizou um contrato entre o Executivo e a Escrimate no valor de R$ 301.200,00. A vigência dele terminou em 30 de janeiro de 2015. Segundo o procurador geral da prefeitura, Daniel Luz, o contrato recebeu um aditivo no dia 29 de janeiro de 2015. Sua vigência é de mais um ano, até 30 de janeiro de 2016. “O contrato é de 2012 e desde então todo ano tem um aditivo que não altera o valor, porque o acordo não prevê nenhum acréscimo inflacionário”, argumenta Luz. A reportagem não localizou os demais contratos no Portal da Transparência de Biguaçu.

Em relação à prisão do ex-funcionário municipal Carlos Eduardo Garcia da Silva, por suposto envolvimento em irregularidades objeto da referida investigação, Luz lembra que o prefeito de Biguaçu assinou o ato de exoneração de Silva do seu cargo de Assistente Técnico na Secretaria Municipal de Saúde no mesmo dia da operação na cidade. “Era um funcionário que entrou na Casa em março, foi algo totalmente isolado e no qual a prefeitura está totalmente isenta”, disse Luz.

A reportagem do ND tentou contato com a assessoria de comunicação e com a procuradoria jurídica da Câmara de Vereadores de Biguaçu, mas nenhum dos setores atendeu ou retornou as ligações. Não foi possível localizar no Portal da Transparência da Casa os contratos entre o Legislativo e a Escrimate.

Advogado da Escrimate diz que se manifestará somente nos autos processuais

O advogado Leonardo Tatim, que representa os interesses da empresa Escrimate, disse que se manifestará somente nos autos do processo, mas ressaltou que ainda não existe denúncia formal contra seu cliente. “O que tem é uma denúncia anônima”, concluiu.

( Notícias do Dia Online, 14/05/2015)