ONU critica redução da maioridade penal

A Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou ontem que está “preocupada” com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no país pode ser agravada.

– Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, à cidadania e à Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado – disse em nota a organização.

O tema, objeto de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), está em discussão em uma comissão especial na Câmara, que tem cerca de três meses para analisá-lo. Em seguida, será votado na Casa e, se for aprovado, seguirá para o Senado. Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, como os hediondos. A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara.

HOMICÍDIO DE JOVENS É DESTACADO PELO ORGÃO

A ONU destacou ainda que as estatísticas mostram que os adolescentes e jovens, especialmente os negros e pobres, estão sendo mortos sistematicamente no país.

– Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria – afirma a organização, lembrando que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida.

( DC, 12/05/2015)