Estado pede reintegração de posse do terreno do Direto do Campo da Beira-mar, em Florianópolis

Um terreno valorizado em área nobre de Florianópolis é alvo de uma disputa judicial que envolve o governo de Santa Catarina, a AMA (Associação de Moradores da Agronômica) e o Comércio de Frutas e Verduras Irmãos Bensen, popularmente conhecido como Direto do Campo. Situado na rua Rui Barbosa, via marginal da avenida Beira-Mar Norte, no bairro Agronômica, o terreno é de propriedade do Estado desde 1992, quando a antiga Fucabem (Fundação Catarinense do Bem-Estar do Menor) foi extinta e o imóvel incorporado ao governo catarinense.

Em 1989, a Fucabem cedeu a área à AMA, mediante contrato de concessão de uso, por dez anos, que venceu em 1999. Desde então, o Estado tenta retomar a área via judicial, inclusive com uma decisão liminar para desocupação do imóvel. A AMA recorreu e o processo tramita na 3ª Vara do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

O Estado entrou na Justiça pedindo a reintegração de posse da área sob a justificativa de que a AMA descumpriu termos do acordo, além de os pedidos de renovação da concessão terem sido sistematicamente negados pelo Estado. A AMA, em ofícios enviados ao governador Raimundo Colombo (PSD), pleiteou por três vezes se manter no local com o argumento de que a associação desenvolve projetos sociais na comunidade, inclusive formalizando, em 2011, pedido de prorrogação de 20 anos no contrato. A AMA também alega que o Estado sempre concordou – no mínimo tacitamente – com a posse, inclusive quanto às cessões para terceiros.

Em meio à polêmica, comerciantes dos boxes do Direto do Campo, que passaram a ocupar a área em 2000, por meio de um contrato de locação com a AMA, organizaram um abaixo-assinado, oferecido principalmente a clientes, no qual as assinaturas servirão para tentar demover o Estado do pedido de reintegração. “Não vou me antecipar à Justiça, saiu uma decisão liminar, mas recorremos e aguardaremos o julgamento”, disse o presidente da AMA, Aimoré Alfa, sem querer entrar em maiores detalhes a respeito da posse precária do terreno. “O que eles [comerciantes] me pagam não é um aluguel, mas uma contribuição à associação”, informou.

Ocupação não autorizada

Em fevereiro de 2013, o procurador do Estado Taitalo Faoro Coelho de Souza assinou petição endereçada à Vara da Fazenda Pública, na qual afirma que a AMA desvirtuou a finalidade do contrato. “A ré permitiu que a empresa Comércio de Frutas e Verduras Irmãos Bensen Ltda. se instalasse no local, ocupando 800 m² do espaço cedido. Tal ocupação, que não foi autorizada pelo Estado, deu-se mediante contrato de locação firmado em 1 de janeiro de 2000”, expõe Souza, que cita ainda a exploração de outras atividades comerciais por parte da AMA. “Além de firmar contratos comerciais para exploração de publicidade, a ré foi relapsa com a obrigação de pagar as taxas de ocupação do imóvel, que se encontra em terreno de marinha”, observou.

Aluguel e vegetais de contribuição à AMA

O terreno alvo de litígio ocupa uma área de 10.791,45 m² e perímetro de 442,84 metros, e está numa gleba de terra maior, de 76.208,80m², onde se localiza, por exemplo, a Federação Catarinense de Tênis. Na década de 1990, o valor venal da área ultrapassava R$ 4 milhões. Ontem, a Secretaria de Estado da Administração não soube precisar o valor atual da área, pois reforçou estar totalmente voltada à regularização do imóvel.

Em sentença proferida em outubro de 2013, o juiz Hélio do Valle Pereira, que determinou a reintegração de posse antes do recurso interposto pela AMA, relatou que o terreno é do Estado e a ele deve retornar. Em 2013, Pereira lembrou que “a posse da ré tem 24 anos”. Portanto, segue o magistrado, “não há como admitir protelação”. Em relação à cessão do imóvel para terceiros, o juiz classifica como “inaceitável que um empresário tenha o privilégio de ocupar um espaço valiosíssimo (espaço público) sem licitação e tendo a possibilidade de pagar um aluguel (que seria milionário) em… vegetais”.

O proprietário do Direto do Campo, Elder Bensen, diz que mantém um contrato de aluguel da área com a AMA. De acordo com Bensen, cada um dos nove proprietários de boxes paga à associação R$ 160 mensais, e o Direto do Campo repassa, a título de doação a entidades carentes, R$ 4.800 por mês em vegetais produzidos pelos agricultores. Questionado se tinha conhecimento de que não deveria pagar aluguel para um permissionário de uma área pública, Bensen disse que a questão será resolvida em breve. Sobre o abaixo-assinado, revela já terem conseguido 20 mil assinaturas.

( Notícias do Dia Online, 28/05/2015)