Confirmado corte de R$ 28 milhões em recursos federais para obras na SC-403, no Norte da Ilha

Além do corte nas emendas, o primeiro impacto do contingenciamento do governo federal em Santa Catarina foi confirmado ontem pelo secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores. O Ministério do Turismo cancelou o repasse de R$ 28 milhões para a duplicação da SC-403, no Norte da Ilha. Segundo o secretário, o Estado bancará o montante. “Vamos usar os rendimentos dos recursos das outras obras do Pacto por SC ainda não iniciadas para cobrir o corte. Faremos uma alocação de recursos”, disse Flores, ao ressaltar que a medida não causará prejuízos. “Como temos o dinheiro aplicado, que soltamos à medida que as obras andam, é totalmente possível usar os rendimentos sem preocupações”, explicou.

De acordo com o secretário, em contrapartida ao corte, o Ministério do Turismo garantiu R$ 55 milhões para a construção do Centro de Eventos de Balneário Camboriú. “O ministério teve que escolher um dos dois e como é turismo, ficou com o investimento no centro de eventos”, explicou.

Segundo Flores, as demais obras do Pacto por Santa Catarina não sofrerão impacto com o corte do orçamento da União. “Quase todas são de contratos de financiamento com o BNDES e com o Banco do Brasil e não dependem de transferência voluntária do governo. Os contratos estão garantidos”, alegou. As próximas transferências de recursos estão agendadas para os meses de junho (R$ 418 milhões) e julho (R$ 300 milhões).

Obras do PAC no Estado geram incertezas

Se há garantias nas obras do Pacto por SC, faltam certezas nas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) que tem 13 obras nas rodovias federais no Estado, três estudos para implantação de ferrovias, além de ampliação de portos e aeroportos, entre outras. Enquanto o governo do Estado assegura garantias da União por meio de concessões para que os serviços tenham continuidade, os parlamentares temem cortes.

O temor tem explicação. O maior corte do governo federal atinge justamente o PAC: R$ 17,232 bilhões do Ministério das Cidades e R$ 5,735 bilhões dos Transportes. “É uma tragédia para nós que já sofremos com o estrangulamento das rodovias”, disse o deputado federal Esperidião Amin. Pedro Uczai (PT) e Mauro Mariani (PMDB) alegam esperar não haver cortes. “Vou me reunir com o Dnit nesta semana para ver qual o tamanho do problema”, disse Mariani. “O nosso pedido é que as obras já em andamento, licitadas ou empenhadas tenham continuidade”, complementa Uczai.

(Notícias do Dia Online, 27/05/2015)