Cobrança antecipada de táxi no aeroporto Hercílio Luz é questionada na Justiça

Pagar o táxi no balcão do aeroporto com cartão de crédito antes de seguir para o destino desejado tem se tornado cada vez mais comum nos principais aeroportos do mundo. Em Florianópolis, a prática acontece desde 1997, mas só foi regulamentada no último dia 29 de abril, através do decreto 14.561, que fixou uma tabela de preços para 344 destinos na cidade. Mas, o novo sistema tem gerado descontentamento entre parte dos taxistas que atuam no Aeroporto Internacional Hercílio Luz, que são contra o depósito dos pagamentos devido à suspeita de desvio de dinheiro.

Uma ação na Justiça requer que a diretoria da cooperativa preste contas e explique o sumiço de R$ 1,4 milhão, apontado por auditoria nos balancetes entre 2008 e 2013. Com a cobrança antecipada, o dinheiro continuaria indo para a mesma conta deficitária, que teve seu prejuízo pago pelos próprios taxistas. Eles ainda argumentam que o decreto viola a legislação municipal, que garante ao passageiro o pagamento mediante valor do taxímetro. A diretoria da cooperativa afirma que a cobrança antecipada é um pedido da Infraero e que tem documentos que justificam as contas auditadas.

Pelo menos cinco taxistas pediram desligamento da cooperativa após a constatação do rombo no caixa. Muitos deles optaram por instalar máquinas de cartões nos próprios táxis, no entanto, são obrigados a ceder a vez para o próximo quando o pagamento é feito no balcão do aeroporto. “O decreto altera a lei 085, que diz que o motorista deve cobrar do usuário o valor efetivamente devido pelo serviço marcado no taxímetro”, afirma o advogado Josué Borchardt, que na Justiça move ação contra a cooperativa por apropriação indébita pelos valores não comprovados nas cobranças antecipadas.

Pedido da Infraero

Geovane Coelho Broering, atual secretário da cooperativa do aeroporto, argumenta que o pagamento antecipado através do cartão de crédito é um pedido da Infraero em todos os aeroportos. “Temos que pensar no passageiro, pois havia reclamações e desconfiança quando se pegava táxi do aeroporto”, argumentou. A Secretaria de Mobilidade Urbana, responsável pelo estudo que definiu a tabela de preços, se manifestou através de parecer atestando a legalidade do decreto: “A legalidade do Decreto encontra amparo no disposto no Capítulo III, artigos 22 e 23 da Lei Complementar Municipal nº 085/2001. Assim, o que se pretende implantar é uma tabela de tarifa ‘comum do Aeroporto’, conforme disposto no artigo 23, § 1º, IA, da referida Lei”, argumenta o assessor jurídico Saint’clair Dias Maia Peixoto.

O modelo regulamentado recentemente em Florianópolis é semelhante ao que funcionava em Porto Alegre até outubro de 2014, quando foi substituído por um sistema informatizado, que calcula antecipadamente a melhor rota e o preço exato das corridas.

Diretoria diz que contas estão em dia

O processo criminal que tramita na 2ª Vara da Capital contra a Cooperativa de Táxis do Aeroporto Hercílio Luz está na fase de intimação dos 22 cooperados arrolados na denúncia. O rombo constatado seria do pagamento realizado através de cartões de crédito ou débito, que vão para a conta comum da cooperativa e depois redistribuído entre os cooperados. Segundo João Lídio, que atualmente é vice-presidente do Sindicato dos Taxistas e ex-diretor da cooperativa, a diferença de valores se deu por má administração. “Esse problema foi resolvido em assembleia, todos pagaram, foi uma questão de má administração. É uma cooperativa, se dá lucro divide o lucro e se dá prejuízo divide também”, afirmou. “Hoje a nova diretoria adotou leitura óptica e não tem como haver qualquer tipo de desvio ou sonegação”, emendou Lídio.

Em 2013, o município chegou a pedir a suspensão da cobrança no balcão, o assunto foi debatido em assembleia, e por fim prevaleceu a vontade da maioria, mantendo a cobrança da mesma forma. “O rombo não foi o que a auditoria apontou. A antiga diretoria não tinha organização, mas fizemos um levantamento e conseguimos extratos do INSS e outros comprovantes que serão apresentados à Justiça”, alegou o atual secretário Geovane Coelho Broering.

Para os taxistas que recorrem na Justiça para reaver os prejuízos repostos, com o novo sistema a insegurança continua, pois o dinheiro continua indo para a conta comum. A sugestão deles é de que cada veículo tivesse sua máquina de cartões, em conta administrada pelos proprietários das permissões.

Cooperativa Táxi do Aeroporto

– Táxis: 52

– Por ser uma cooperativa tem regras próprias.

– Todo o valor arrecadado com os táxis da cooperativa vai para um fundo e o dinheiro é distribuído entre os cooperados.

– Desses valores são deduzidos os custos da organização.

– As taxas de táxi no aeroporto são 20% superiores devido aos encargos que a cooperativa tem com o aluguel de guichês e licenças da Infraero.

(Notícias do Dia Online, 18/05/2015)