Prefeitura de Florianópolis estuda aplicação de medidas disciplinares contra o Consórcio Fênix

A Prefeitura de Florianópolis divulgou uma nota no final da manhã desta quarta-feira (15), informando que está estudando a aplicação de medidas disciplinares ao Consórcio Fênix. Medidas protetivas estão sendo vistas junto ao Ministério Público do Estado e ao Poder Judiciário para evitar a paralisação-relâmpago prevista para às 15h desta quarta-feira.

Segundo a categoria, a paralisação é reflexo da reunião ocorrida com os patrões na terça-feira. O Sintraturb protesta contra a possibilidade de cortes de postos de trabalho. O Projeto de Lei 4330 que regulamenta a terceirização de todas as atividades-fim também é alvo de críticas.

De acordo com a Prefeitura, o contrato de concessão entre o Consórcio Fênix, assinado em 2014, permite que a Secretaria de Mobilidade Urbana tenha ações mais rígidas diante de paralisações ou greves no sistema de transporte coletivo, o que antes não era possível.

Na cláusula 39 do contrato, sobre as sanções administrativas, estão previstas multas superiores a R$ 4 milhões ao consórcio, pela não execução do serviço em prejuízo a um grande número de usuários.

A Prefeitura reiterou que repudia de forma veemente a paralisação no transporte coletivo registrada nesta quarta-feira, como “ato covarde e ilegal, a paralisação fere o direito constitucional da população usuária e não encontra amparo na legislação trabalhista”.

(Notícias do Dia Online, 15/04/2015)