Prefeito recebe defensores da Ponta do Coral

O prefeito Cesar Souza Junior recebeu nesta quarta-feira (15) representantes do movimento que defende a implantação de um parque público na Ponta do Coral, área privada localizada na avenida Beira-mar Norte.

Acompanhado do procurador-geral do município, Alessandro Abreu, do secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU), Marcelo Martins, e do superintendente do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), Acácio Garibaldi, o prefeito informou que as licenças para o empreendimento estão atualmente suspensas por causa de duas recomendações, uma do Ministério Público Estadual e outra do Ministério Público Federal.

Apesar de o projeto ter sido aprovado, o estudo técnico referente ao sistema viário ainda não está concluído, razão pela qual o empreendedor ainda não possui alvará de construção. Em virtude das recomendações dos dois órgãos de controle, respeitadas pela Prefeitura, a análise do projeto do sistema viário está suspensa.

O prefeito lembrou que atualmente a administração não dispõe de recursos para viabilizar a desapropriação da área, avaliada entre R$ 70 milhões e R$ 90 milhões. Ele lembrou que, para fins de desapropriação, a Prefeitura deve pagar, antecipadamente, o valor arbitrado pelo mercado, e não o valor lançado no IPTU do imóvel.

Cesar Souza Junior destacou, ainda, que o projeto original previa aterramento de 30 mil metros quadrados mar adentro, sem licitação e autorização da União, e tinha praticamente o triplo da área de construção do projeto atual, que foi reformulado.

Os representantes do movimento argumentaram que a venda da área, realizada há 30 anos, foi ilegal, já que, na época, não contou com a autorização da Assembleia Legislativa. Na avaliação da Prefeitura, o Ministério Público ou o Estado deveriam, nesse caso, ser provocados para definir esta situação.

Eles também criticaram a falta de limpeza da área. O prefeito orientou a SMDU a notificar o proprietário para que faça a retirada de detritos e informou que vai pedir à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para que promova a demarcação dos limites da área de marinha, que, segundo os representantes do movimento, não é clara e não define o que é área pública – e portanto acessível à população – e o que é área privada.

O prefeito concluiu a reunião acenando com a disposição em transformar as pontas do Lessa e do Goulart – também na baía Norte – em áreas com equipamentos de lazer, como deques e bancos, e reafirmando a disposição da Prefeitura em manter, de forma transparente, o permanente diálogo com o movimento, que considera “absolutamente legítimo”.

(Prefeitura de Florianópolis, 15/04/2015)