Novo Plano Diretor de Florianópolis voltará à Câmara para ser revisado

Em vigor desde 17 de janeiro de 2014, o novo Plano Diretor de Florianópolis deve voltar à Câmara de Vereadores para revisão ainda este ano. Alegando dificuldades de interpretação técnica, conflitos tributários e com o Código de Obras, o recém-empossado superintendente do Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis), Acácio Garibaldi, diz que o objetivo é dar agilidade na aprovação dos processos parados no órgão. Pelo menos 458 projetos físicos e 483 digitais aguardam parecer técnico. Em abril do ano passado, a prefeitura retomou as oficinas para debater alterações no plano, mas os encontros foram suspensos com as mudanças no Ipuf. A promessa é retomar as discussões e aprovar as mudanças ainda neste semestre.

Empreendimentos comercializados na planta com alteração de zoneamento, regiões consolidadas transformadas em APP (Área de Preservação Permanente) e áreas verdes suplantadas para permitir o crescimento imobiliário. Estes são apenas alguns dos conflitos que os técnicos do Ipuf terão para salvar o projeto que planeja a cidade para os próximos 20 anos.

Desde que entrou em vigor, a lei 482/2014 tem gerado dúvidas e incertezas, principalmente sobre os futuros empreendimentos. Pelo menos sete decretos foram editados, alterando a lei e permitindo a continuidade de projetos e obras, como é o caso do Hotel Marina Ponta do Coral, que será construído com base nas regras do antigo Plano Diretor, de 1997.

“Precisa ter uma revisão porque ele tem pontos que não ficaram claros. Discussões e interpretações que não estão claras para todos os técnicos, por isso o plano está sendo revisto como um todo”, disse Garibaldi. Segundo o superintendente, pedidos de consulta de viabilidade e aprovações de projetos não são respondidas por diferentes interpretações técnicas.

Versão final em avaliação

O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) afirma que o projeto de revisão do plano deve ser encaminhado aos vereadores ainda neste semestre. “Estamos recebendo das entidades a versão final, vamos avaliar e devemos, com tranquilidade, enviar à Câmara. Tem alguns pontos ainda que as entidades não nos encaminharam, devem nos enviar em até duas semanas”, afirmou.

O arquiteto Dalmo Vieira Filho, que assumiu os trabalhos do novo Plano Diretor no início da gestão Cesar Souza Júnior, deixou o Ipuf para atuar como consultor na parte de patrimônio histórico e humanização da cidade. “Deu uma grande contribuição à cidade e segue nos ajudando também em relação ao Plano Diretor. Está fora da equipe formalmente, mas seguirá com a gente no time como consultor”, afirmou o prefeito.

Preocupação no Continente e Norte da Ilha

Moradores do bairro Coqueiros reclamam que o novo Plano Diretor alterou zoneamento de áreas verdes, permitindo construção de prédios, e autoriza o prolongamento da rua Wilson Luz, sobre a última reserva de mangue no Continente. A área onde está situada a praça da Ilhota, cedida pela União ao município, é um dos pontos reivindicados por moradores.

Anteriormente classificada como área verde, o terreno foi zoneado como AMC (Área Mista Central), permitindo empreendimento comercial ou residencial de até seis andares. “O que foi dito é que os técnicos levantaram esses pontos e levarão para a Câmara. Vamos aguardar essas mudanças serem colocadas em discussão e esperamos que desta vez nossas expectativas sejam atendidas”, afirma a líder comunitária Beatriz Kauduinski Cardoso, moradora de Coqueiros.

No Norte da Ilha, as ruas que compõem a Vila do Arvoredo, também conhecida como Favela do Siri, foram delimitadas como APP (Área de Preservação Permanente), motivando preocupação aos moradores. Uma das promessas é a remoção da comunidade da área de dunas. Segundo as repostas prévias do Ipuf nas oficinas setoriais, uma nova delimitação da APP em algumas servidões do Norte da Ilha poderá ser feita após consulta ao órgão ambiental do município.

Na SC-401, um empreendimento vendido na planta teve alteração de zoneamento, reduzindo o gabarito de andares. A construtora pede revisão de zoneamento e tem até julho para instalar canteiro de obras com base na lei antiga.

Para o arquiteto e urbanista Edson Cattoni, o Plano Diretor foi aprovado para cumprir um calendário e “atropelou o processo”. “Poderia ter sido desenvolvido de outra forma, o plano não é fiel aos conceitos, e os conceitos não foram repassados para o plano aprovado”, diz. Para o urbanista, o plano como está sendo aplicado provoca insegurança jurídica e em breve terá que ser totalmente revisto.

Projetos estão travados, aponta Sinduscon

Assim que o novo Plano Diretor entrou em vigor, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) regulamentou que projetos aprovados pela antiga legislação saíssem do papel no prazo de um ano. No início deste ano, o prazo foi novamente ampliado, até 17 de julho. Ao todo, sete decretos foram editados para regulamentar o plano, entre eles os que tratam de “outorga onerosa” e impacto de vizinhança.

Hélio Bairros, presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), afirma que o plano tem travado novos projetos. “Sempre alertamos para os vícios que tornariam o plano inviável. As contradições deste plano que não funciona provocou gastos e causou desgastes. Achamos importante uma revisão, e estamos aguardando”, afirma.

Para o engenheiro Ariovaldo Canoni Wiggers, sócio da Parke Engenharia, o novo plano trouxe insegurança jurídica ao setor e os reflexos serão sentidos no mercado imobiliário. “Não existem novos lançamentos com base no novo Plano Diretor, tudo que está sendo construído é com base na lei antiga. Existe muita incerteza sobre o que pode ou não ser feito em cada área da cidade, é muito interpretativo. Os preços dos terrenos continuam altos, mas o potencial construtivo diminuiu. Isso terá reflexo nos preços de apartamentos”, diz.

A lei 482/2014 ainda prevê a elaboração dos 11 planos setoriais que complementam o Plano Diretor até janeiro de 2016. Elas estabelecem diretrizes sobre assuntos como mobilidade urbana, saneamento básico e regularização fundiária. O Plano Municipal de Mobilidade Urbana, que deveria ser concluído em março, deve ser o primeiro a ser lançado.

(Notícias do Dia Online. 11/04/2015)