Prefeitura de Florianópolis reenviará projeto de lei Cidade Limpa à Câmara de Vereadores

Quase dois anos depois de apresentado, o projeto de lei Cidade Limpa, que visa acabar com a poluição visual em Florianópolis, será reenviado pela Prefeitura da Capital à Câmara de Vereadores no início de abril. A afirmação é do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD), que pretende encaminhar a matéria com o mesmo teor do projeto original – proíbe outdoors, placas, front lights e todo tipo de anúncio fixado em postes, muros, árvores ou cercas.

O projeto do Executivo, polêmico e que foi núcleo central da Operação Ave de Rapina da PF (Polícia Federal), defende restrições severas à publicidade externa nas ruas da Capital. “O projeto não sofrerá nenhuma alteração, será o mesmo que idealizamos em 2013, antes da proposta de substitutivo. O projeto é importante e precisamos colocá-lo em prática o mais rápido possível”, disse Cesar.

A confirmação de que o projeto Cidade Limpa será novamente encaminhado para análise do Legislativo ocorreu durante visita a Florianópolis do ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), que criou em São Paulo projeto semelhante em 2007, quando era prefeito. O teor da matéria florianopolitana é inspirado na legislação paulistana. Outros pontos, contudo, são comuns entre as matérias, como as discordâncias entre Executivo e Legislativo, bem como do lobby de empresários do setor de mídia exterior que em Florianópolis se articularam em apoio a uma proposta de substitutivo global do vereador Marcos Aurélio Espíndola, o Badeko (PSD), que desfigurava o projeto original.

Kassab disse ter enfrentado problemas semelhantes até conseguir implantar a lei em São Paulo. Ao todo, o projeto demorou três anos para entrar em vigor. O ministro ressaltou que São Paulo era uma das cidades visualmente mais poluídas do mundo e, após a aprovação da lei, se tornou referência para outros municípios que buscam equilibrar melhor os elementos que compõem a paisagem urbana das cidades, preservando a memória cultural e histórica e facilitando a visualização de características ambientais e arquitetônicas. “Uma cidade como Florianópolis, com natureza exuberante por todos os lados, precisa preservar justamente o seu bem maior, que são as belezas naturais e construções históricas”, avaliou Kassab.

O PROJETO DE LEI

– Proíbe outdoors, placas luminosas e todo tipo de anúncio fixados em postes, pontes, muros, árvores, leitos de rios, praias e parques, vias panorâmicas e APP (área de preservação permanente) e que prejudique visibilidade de bens tombados

– Nos pontos comerciais, o tamanho de anúncios ou logomarcas será calculado pelo tamanho da fachada:

:: quando a testada do imóvel (largura do terreno) for inferior a 10 metros, área do anúncio deve ser inferior a 1,5 m²

:: quando a testada do imóvel (largura do terreno) for de 10 a 50 metros, área do anúncio terá no máximo 4 m²

:: quando a testada do imóvel (largura do terreno) for de 50 a 100 metros, área do anúncio terá no máximo 10 m²

:: quando a testada do imóvel (largura do terreno) for superior a 100 metros, área do anúncio poderá ter no máximo 20 m²

– Os anúncios permitidos não devem: prejudicar a visibilidade de sinalização de trânsito ou outro sinal de comunicação institucional

– A ideia é manter nas ruas apenas as mídias eletrônicas, que possam exibir várias propagandas em um único espaço, desde que não conflitam com o cenário urbano.

– Veiculação de anúncios especiais relacionados a eventos culturais e empreendimentos imobiliários no Centro Histórico de Florianópolis dependerá de análise prévia e autorização do Ipuf

– Poderá haver anúncio publicitário no imobiliário urbano, como ponto de ônibus, banheiros públicos, painel eletrônico para texto informativo, relógios de rua e abrigos para pontos de táxi com a prévia autorização do Ipuf

– Se o projeto virar lei, as empresas responsáveis pelos outdoors e placas luminosas terão seis meses para retirar os anúncios de terrenos. Para os comerciantes, o prazo de adequação da publicidade é de um ano.

– A multa pela infração é de R$ 2 mil

Mobilidade e habitação na pauta do encontro entre prefeito e ministro

A mobilidade urbana e a questão habitacional estiveram no centro da conversa do ministro Gilberto Kassab com o prefeito Cesar Souza Júnior, que reiterou a importância da obra do anel viário em volta do Maciço do Morro da Cruz, prevista para ter início ainda neste primeiro semestre. A obra, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), é importante porque antecipará o BRT Norte-Sul, projeto que pretende dotar a cidade de corredores exclusivos para ônibus. “É hora de iniciar as obras e começar a nos preocupar com novos projetos”, destacou Kassab.

Sobre outras duas obras importantes, a construção do elevado do Rio Tavares e a duplicação da rua Deputado Antônio Edu Vieira, o prefeito demonstrou confiança de que os trabalhos na via que corta o Pantanal devem começar no primeiro semestre deste ano. “A Edu Vieira será importante dentro do projeto do anel viário, esperamos começar a obra nos próximos meses”, garantiu.

Já o elevado do Rio Tavares, com previsão de início das obras neste mês de março, sofreu um contratempo. O Iphan (Instituto de Planejamento Histórico e Artístico Nacional) pediu que a obra não comece agora em função da descoberta do que seria um sítio arqueológico no entorno do futuro canteiro de obras.

O prefeito foi avisado do empecilho, mas requisitou ao Iphan que permita ao município começar o estaqueamento da obra, para depois as partes decidirem de que forma dar sequência ao trabalho. “Queremos estaquear. Enquanto isso o Iphan aprofunda os estudos e o tamanho desse sítio arqueológico”, disse prefeito, que aguarda um retorno do Iphan.

( Notícias do Dia Online, 18/03/2015)