Expectativa por melhorias no serviço de táxis de Florianópolis depois de quatro anos de denúncias

Luiz Henrique da Silva, 38 anos, é mais um entre tantos taxistas da cidade que se diz conformado com as regras impostas pelo mercado paralelo do serviço de táxi em Florianópolis. O sonho de conquistar a própria licença foi por água abaixo quando sua nota no último processo licitatório foi divulgada. Sem sucesso, ele contorna o próprio fracasso: “Não dá para competir com médicos e advogados que acabarão arrendando as placas”, diz. Prática comum na cidade, o arredamento de permissões por meio de contratos de gaveta passa ao largo da fiscalização e concentra nas mãos de poucas pessoas um grande número de concessões. Sem cadastro atualizado dos motoristas profissionais, a municipalidade tem encontrado dificuldades para identificar e punir as permissões frutos desses contratos ilegais.

As primeiras evidências de arrendamentos de placas na cidade vieram à tona em abril de 2011, quando o Notícias do Dia revelou detalhes das negociações de transferências de permissões autorizadas pelo poder público e apresentou cópias de contratos fraudulentos. Dentistas, advogados e profissionais liberais que detinham permissões repassavam a administração das concessões a terceiros, sob o pagamento de aluguel mensal. Também foram comprovados casos de vendas das concessões. A administração municipal autorizou transferências de titularidades entre 2005 e 2007.

Na Câmara de Vereadores, uma CPI comprovou as ilegalidades, também confirmadas por duas comissões da própria prefeitura. Na Justiça, dois ex-secretários, o Sindicato dos Taxistas e um empresário respondem por improbidade administrativa. No entanto, depois de praticamente quatro anos, nenhum permissionário foi punido e nenhum táxi administrado por arrendatários foi tirado de circulação.

Em 2014, a Secretaria de Mobilidade Urbana indicou a cassação de 77 permissões após processo administrativo. Essas ações estão paradas no Conselho Municipal de Transporte, que julgará a suspensão ou não das licenças. Até o momento, três cassações foram aprovadas, mas não chegaram a ser efetivadas. “Cerca de 70% a 80% das placas que circulam são arrendadas. Seria um sonho conseguir uma placa, mas não tenho esperanças do jeito que as coisas estão”, afirma Luiz Henrique.

Segundo o secretário interino de Mobilidade Urbana, Vinicius Cofferri, o julgamento das placas envolvidas nas ilegalidades deve ser retomado ainda este mês. “As reuniões previstas não ocorreram, pois não havia quórum. Haverá uma reunião dia 26 de março, que definirá os próximos encontros”, diz. Cofferri afirma que não existe conivência da fiscalização sobre as placas arrendadas, mas não explica por que os veículos apontados como irregulares continuam circulando.

Zulmar Faria, presidente do Sindicato dos Taxistas, também membro do Conselho de Transportes, diz que os conselheiros estão tendo dificuldades para aprovar as cassações e não acredita que a punição será aplicada. “Sou contra a cassação, até porque existem legislações federais que permitem o arrendamento e a nossa lei municipal vai contra as leis federais”, afirma.

Menos da metade da frota passou por licitação

Pai de três filhos, Luiz Henrique Silva reveza o volante do táxi com o permissionário titular, um dos poucos que administra e dirige o próprio carro. “Eu gosto de trabalhar como taxista, e também porque preciso, mas ter a minha placa seria um sonho”, diz.

Atualmente, 470 táxis circulam na Capital, mas apenas 212 foram licitados. Os outros 258 são concessões antigas, anteriores à lei de licitações.

Segundo a legislação municipal, cada permissionário pode ter apenas uma concessão. O proprietário do táxi pode ter até dois motoristas e não é obrigado a dirigir o táxi, no entanto, é vedada a transferência da concessão para terceiros através de contratos de gaveta.

Licenças antigas expiram em 2016

“Eu já passei muitas dificuldades no táxi. Para não passar frio, antigamente colocávamos jornal nos sapatos. Hoje tenho reumatismo por isso”, conta Osni Sardá, 58 anos. Mas a preocupação dele é ainda maior. Proprietário do táxi 040, ele teme perder a licença no próximo ano, quando vencem os 15 anos da concessão que lhe foi dada em 2001, ano em que foi aprovada a primeira legislação na cidade para tratar do setor (lei 085/2001). “Eu não fiz a prova porque não tinha condições de competir com estudantes de cursinho e médicos. Se eu sair do táxi não tenho o que fazer”, diz.

Sardá comprou a permissão do táxi em 1984, antes da legislação obrigar licitação para a distribuição de concessões. Hoje, ele corre o risco de perder a placa. “Paguei 600 milhões de cruzeiros. Vendi dois terrenos e um Fusca para comprar meu táxi. Hoje os terrenos valem R$ 1,5 milhão”, lamenta. Em 2016 o prazo das 258 permissões antigas expira, podendo o poder público renovar as concessões por mais 15 anos.

Arrendatários pagam até R$ 7 mil por mês

Reveladas em 2011, as ilegalidades no serviço concentrariam grande números de concessões nas mãos de poucas pessoas, os arrendatários, que pagam entre R$ 3 mil e R$ 7 mil mensais para explorar um táxi. Em outubro de 2013, após apresentação do relatório final da CPI dos Táxis, que além de indicar a cassação também responsabilizou agentes públicos, o Ministério Público firmou um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com a Prefeitura de Florianópolis. No acordo, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) se comprometeu em suspender as licenças envolvidas nas ilegalidades e lançar novo edital de licitação. Na época, o prazo dado foi de 150 dias.

Lançada no final do ano passado, a licitação que pretende implantar novos táxis está na fase de habilitação das propostas técnicas. Uma reunião hoje definirá a data de abertura dos envelopes, que deve ocorrer ainda este mês. “Todo o processo deve estar finalizado ainda neste semestre, quando entrarão em operação os primeiros 100 veículos. Os outros 100 entrarão com a conclusão do processo de cassação”, garante Coferri.

(Notícias do Dia Online, 13/03/2015)