Dúvidas e problemas levam Prefeitura de Florianópolis a prorrogar prazo do IPTU com desconto

Os contribuintes de Florianópolis terão até sexta-feira (13) para pedir a revisão dos valores e efetuar o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em cota única com direito a 20% de desconto. O prazo terminaria na segunda-feira, mas a prefeitura decidiu prorrogá-lo em função do elevado número de contribuintes com dúvidas sobre as isenções e o cálculo do imposto, e também por problemas pontuais na entrega dos carnês. No que seria o último dia, a principal unidade do Pró-Cidadão enfrentou problemas operacionais e grandes filas se formaram.

Na semana passada, 1.301 pessoas foram recebidas na unidade, mas o iminente fim do prazo de pagamento gerou aumento na procura pelo serviço, fato que contribuiu para os problemas operacionais. “A demanda foi tão grande que o servidor (do sistema de cobrança do IPTU) não aguentou”, informou Patrícia de Aguiar, diretora do Pró-Cidadão.

A principal dúvida dos contribuintes que foram ao posto de atendimento reside no cálculo do valor a ser cobrado depois que o aumento de até 50% foi aprovado, mas que tem efeito retroativo à data de publicação do projeto (dezembro de 2013). “Tributação não é uma coisa de fácil entendimento, é complicado. O aumento já deveria ter sido aplicado em 2014, mas como a decisão oficial saiu só no final do ano, ficou para 2015. Então, além do aumento de até 50% do IPTU, está sendo cobrada a correção monetária em relação ao imposto que deveria ter sido cobrado em 2014, mas que não foi”, explicou Carolina Ávila, diretora de tributos imobiliários da Secretaria da Fazenda de Florianópolis.

Carolina argumenta que o aumento tem como base a revisão da Planta Genérica de Valores – que leva em consideração a localização e o tamanho do terreno –, mas está limitado a 50%, independentemente da defasagem. Por isso, parte das 342 mil inscrições no município continuará pagando abaixo do que deveria.

Informações desencontradas

O problema no sistema operacional da Unidade de Atendimento IPTU do Pró-Cidadão, no Centro, incomodou os contribuintes que aguardavam na fila. Perto do final do prazo para o pagamento, houve quem arrumou uma maneira alternativa para quitar a taxa mesmo em desacordo com o valor cobrado. “Fui ao banco e paguei o valor que eu acho correto. Só dá para fazer isso no caixa eletrônico, porque há uma opção para inserir o valor da fatura. Fiz isso porque lançaram o imposto territorial, mas não o predial. Desse jeito, o valor fica quase o dobro do que deveria ser”, disse o administrador de empresas Eduardo de Campos, 52 anos.

Cansados de esperar pelo atendimento, dois advogados foram protestar junto à diretoria do Pró-Cidadão. Lá, discordaram de uma funcionária que afirmou ser possível pedir a revisão do valor do IPTU depois do pagamento ser efetuado. “Estão informando errado, não é assim que funciona. Ao receber um pedido de revisão do valor de um IPTU que já foi pago, os advogados que fazem parte do Conselho (Municipal) dos Contribuintes não vão analisar. Como já foi pago, eles consideram que o pleito do cidadão foi consentido. É uma matéria do direito”, afirmou André Rigo, 42 anos.

( Notícias do Dia Online, 09/03/2015)