Os debates sobre o ajuste fiscal anunciado pelo governo federal foram o destaque da reunião da Comissão e Finanças e Tributação da manhã desta quarta-feira (4).
O deputado Darci de Matos (PSD) apresentou aos demais membros do colegiado as preocupações manifestadas pelo segmento empresarial durante a última reunião do conselho deliberativo da Associação Comercial e Industrial de Joinville (ACIJ), ocorrida no início da semana, da qual participaram também o deputado Kennedy Nunes (PSD) e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD).
De acordo com Darci, muitas empresas da região Norte do estado estão concedendo férias coletivas aos seus empregados e outras começam a demitir. A Embraco, disse o parlamentar, teria até mesmo manifestado a intenção de deixar o município, onde mantém planta industrial com 5 mil funcionários. (Posteriormente à reunião, a empresa entrou em contato com a assessoria do deputado para informar que não pretende desativar nenhuma unidade no Estado).
O fato, disse, acontece em função de três medidas anunciadas pelo governo: aumento nas tarifas de energia elétrica, que no estado chegará a 34%, redução de 3% para 1% da alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra) e diminuição da desoneração da folha de pagamento. “O momento é assustador. Essas medidas devem reduzir em aproximadamente 20% o faturamento das empresas do município, que é um termômetro da economia do Estado. Isso vai repercutir na arrecadação dos impostos e no bolso de cada um dos catarinenses.”
Somente a Schultz, empresa que atua nos segmentos de autopeças e compressores, acrescentou Kennedy, estima perdas anuais de R$ 18 milhões, quantia equivalente a três meses de produção. “Se empreendimentos deste porte já estão passando por dificuldades, imaginem os pequenos.”
Em contraponto, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que o governo federal vem promovendo somente ajustes pontuais na economia, como a atualização dos preços dos combustíveis, antes represados, e reajuste das tarifas de energia devido a estiagem, que demandou o acionamento das usinas termelétricas, de produção mais custosa que as hidrelétricas.
Ao mesmo tempo, disse, o governo vem atuando para fortalecer o mercado interno, ao aumentar as taxas de importação. “O governo tomou medidas que tinham que ser tomadas, mas procura manter o consumo em alta para manter nossas empresas produtivas.”
Tradicionalmente, prosseguiu Dresch, o mês de fevereiro apresenta uma movimentação econômica inferior a média do ano, cujo resultado foi agravado neste ano com a paralisação dos caminhoneiros. Mesmo assim, disse, o nível de desemprego permanece baixo, chegando a 2% em Santa Catarina “As pessoas estão mantendo seus empregos e o poder aquisitivo só tem aumentado, que é o que mais importa para nós. A expectativa, entretanto, é que a economia brasileira apresente retomada nos investimentos já a partir de abril.”
Prejuízos com a pirataria
José Milton Scheffer (PP) acrescentou que a indústria de cigarros Philip Morris também estuda deixar o Estado. A iniciativa, disse, não ocorre somente pelo momento econômico atual, mas também pelos prejuízos com a falsificação de seus produtos, que geram perdas anuais de aproximadamente R$ 150 milhões. “Esse fato é especialmente preocupante, tendo em vista que o fumo é um dos principais sustentáculos da agricultura familiar no Estado”.
(Agência ALESC , 04/03/2015)
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