Assembleia Legislativa sedia Fórum de Preservação da Água

O Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa sedia, nesta quinta-feira (19), o Fórum Estadual de Preservação de Água, evento alusivo ao Dia Internacional da Água, celebrado em 22 de março. Promovido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, em parceria com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o fórum debate políticas e gestão de recursos hídricos no Brasil e em Santa Catarina, com a participação de técnicos do setor, representantes dos comitês de bacias hidrográficas, estudantes e profissionais da área.

Na abertura, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Carlos Chiodini, frisou a importância de colocar o tema água na pauta catarinense de prioridades em políticas públicas. “A água, pela aparente abundância, nunca mereceu a atenção devida”, disse. A meta do governo catarinense, conforme o secretário, é fortalecer os comitês de bacias hidrográficas existentes, dar personalidade jurídica a todos os comitês, criar uma rede e investir em tecnologia para o monitoramento de eventos climáticos.

O deputado Gean Loureiro (PMDB), presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, destacou a oportunidade de promover a reflexão sobre a importância da água e como cada órgão pode atuar, assim como a qualidade das palestras oferecidas pelo fórum, que conta com a participação de representantes da Agência Nacional das Águas (ANA), da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente e do Banco Mundial. “Precisamos cada vez mais debater, em conjunto com os comitês de bacias hidrográficas, todas as ações que o poder público precisa promover para preservar aquele que vai ser o nosso maior valor no futuro, que é a água”, argumentou.

Palestra

A Gestão de Recursos Hídricos no Brasil foi o tema da primeira palestra do fórum, proferida pelo coordenador da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Recursos Hídricos/ANA, Osman Fernandes da Silva. Ele explicou que a gestão das águas no Brasil é composta por 28 sistemas de gerenciamento. Todos os estados brasileiros contam com órgãos gestores e conselhos estaduais de recursos hídricos. No total, 207 comitês de bacias hidrográficas já foram instituídos no país, o maior número no mundo. “No entanto, estamos muito aquém dos desafios que se impõem para resolver os problemas hídricos. Mais do que criar instituições, precisamos ser capazes de incrementar as soluções necessárias para que os problemas sejam eliminados ou, ao menos, minimizados.”

A formulação da política pública é o primeiro passo, conforme o técnico da ANA. “Temos a lei, falta praticá-la”, frisou. Silva avalia que é preciso fortalecer o órgão estadual de gestão de recursos hídricos para dar as respostas efetivas das quais a sociedade precisa. “O principal desafio da implementação da gestão hídrica consiste em fazer com que as políticas públicas setoriais enxerguem umas às outras, compondo uma visão integrada de planejamento, em uma estratégia coordenada pelo governo.”

Vulnerabilidades

Citando o Mapa de Recursos Hídricos elaborado pela Agência Nacional de Águas em 2010, o palestrante afirmou que o abastecimento de água em Santa Catarina precisará de investimentos da ordem de R$ 600 milhões nos próximos anos. Entre as áreas críticas, destacou a Região Metropolitana de Florianópolis, que demandará em torno de R$ 100 milhões para garantir o abastecimento futuro. A situação é comum em outras regiões metropolitanas do país. “O recurso hídrico no Brasil está mais disponível onde tem menos gente”, observou. As regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de São Paulo, exemplificou, têm menos água por habitante do que o semiárido brasileiro e só conseguem garantir o abastecimento porque importam água através de adutoras.

Silva complementou que, excetuando a região Nordeste, no restante do país não existe cultura de reservação de água para abastecimento humano. O país tem grandes reservatórios de água para geração de energia, não para o consumo da população.

Outra vulnerabilidade no que diz respeito aos recursos hídricos são os riscos de inundações, uma ameaça presente em quase 50% da Região Sul. Em Santa Catarina a vulnerabilidade é crítica e atinge 190 dos 295 municípios, de acordo com o palestrante. A situação da bacia do Rio Itajaí, na opinião dele, é alarmante porque todos os municípios que a compõem são vulneráveis. “É preciso enxergar políticas públicas desde a gestão do solo até o fortalecimento dos órgãos de defesa civil para fazer frente aos desafios. Não se sabe quando vai ocorrer a tragédia, mas se sabe que vai ocorrer, devido à criticidade”, observou, referindo-se ao Vale do Itajaí.

(Agência ALESC , 19/03/2015)