Antes da privatização, Aeroporto Hercílio Luz terá que percorrer longo caminho burocrático

Mesmo depois do anúncio do ministro da Aviação, Eliseu Padilha, de que o Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, está no pacote dos próximos terminais aeroportuários a serem concedidos à iniciativa privada, a expectativa é de que o processo possa levar mais de um ano para efetivamente avançar. Um longo caminho burocrático a ser percorrido, somado à necessidade de reestruturação da Infraero – sob pena de inviabilizar a gestão dos terminais administrados pela estatal -, fará com que a concessão possa se tornar tão lenta quanto às obras de ampliação do novo terminal de passageiros, paradas desde maio de 2014.

Na segunda-feira, Padilha adiantou que junto ao Hercílio Luz serão concedidos à iniciativa privada os aeroportos de Porto Alegre (Salgado Filho) e Salvador (Luiz Eduardo Magalhães). Mas isso ainda não é oficial. Antes, o CND (Conselho Nacional de Desestatização) vai propor a inclusão desses aeroportos no Programa Nacional de Desestatização e, por meio de decreto, a presidente Dilma Rousseff sanciona essa decisão.

Depois, a SAC (Secretaria de Aviação Civil) chama o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental. Em seguida, técnicos analisam no local as necessidades de infraestrutura, de receita, de gastos, de quadro de funcionários, entre outros itens, e montam uma planilha financeira de quanto vale o aeroporto. Essa conta se transforma no lance mínimo do leilão.

Com o valor definido, começa a fase de escrever as minutas de contrato e edital. No período, audiências públicas são realizadas para avaliar regras contratuais propostas pela SAC e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O último passo, para ocorrer somente em 2016, é a publicação do edital final com data e o lance mínimo a ser cobrado.

Terminal de passageiros sem obras

A retomada da obra de ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, interrompida em maio de 2014, não tem data para acontecer. De acordo com a Infraero, o consórcio que ficou em segundo lugar no processo de licitação, formado pelas empresas S.A Paulista de Construção e Comércio, Isolux Projetos e Instalações Ltda., Corsán-Corviam Construcción S.A, aceitou tocar o projeto, mas a estatal aguarda alocação de recursos por parte do governo federal para assinar o contrato e emitir a ordem de serviço.

A previsão de conclusão é de 24 meses, ou dois anos, a partir da emissão da ordem de serviço. O consórcio Espaço Aberto/Viseu, que tinha orçado a obra de ampliação em R$ 188 milhões, teve o contrato com a Infraero rescindido em outubro de 2014, com apenas 7,48% da obra concluída.

Concessão, uma via de mão dupla

Entre as vantagens apontadas por quem defende a concessão de aeroportos à iniciativa privada está a crescente necessidade de investimentos para manutenção da qualidade do atendimento. A parceria entre o público e o privado, já que a Infraero mantém 49% de participação nos aeroportos já concedidos, visa viabilizar e dar mais agilidade aos investimentos, além da oportunidade de troca de experiências e absorção de melhores práticas no setor.

Com isso, o governo federal pretende ampliar e melhorar a infraestrutura dos aeroportos brasileiros. No Aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), depois da privatização o número de passageiros só aumentou. Em Brasília, a reforma dos portões de embarque e desembarque, bem como do terminal de passageiros, deram nova cara ao aeroporto.

Apesar das melhorias, no final do ano passado nenhum dos seis aeroportos concedidos à iniciativa privada estava isento de problemas. Entre as dores de cabeça, obras atrasadas em Campinas, pagamentos para fornecedores atrasados em Brasília e São Gonçalo do Amarante (RN), problema de caixa na empresa que ganhou a concessão em Confins (MG), divisão entre os sócios do consórcio responsável por Guarulhos (SP) e reclamações constantes de passageiros no Galeão (RJ).

(Notícias do Dia Online, 27/03/2015)