Câmara de Florianópolis decide veto sobre suspensão na cobrança do IPTU de 2015 nesta quarta-feira

Os vereadores de Florianópolis devem votar na tarde desta quarta-feira (11) o veto do prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) no projeto que prevê a suspensão da cobrança do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) em 2015.

A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça, com quatro votos contra um. Na última sessão de 2014, no dia 23 de dezembro, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Câmara de Florianópolis. Diversos vereadores, em seus votos, se comprometeram em derrubar o já esperado veto.

Segundo parecer do município, o projeto contém vícios de origem, ou seja, não poderia ser elaborado pela Câmara de Vereadores por tratar de matéria tributária.

Na aprovação, os parlamentares utilizaram o regimento interno para fundamentar o projeto, que contou com o apoio maciço de empresários do setor imobiliário, comercial e de serviços, que pediram audiência pública para debater o assunto e reivindicaram novo estudo para aplicação da PGV (Planta Genérica de Valores), que baseia o cálculo do imposto.

No entanto, Cesar Júnior acolheu parte do projeto de lei, e vetou apenas a suspensão do reajuste definido na Justiça em até 50%. A remissão de cobrança do reajuste em carnê suplementar para o ano de 2014 e os critérios do IPTU Social foram sancionados pelo prefeito.

O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao veto, foi assinado pelos vereadores Guilherme Pereira (PSD), Dalmo Meneses (PP), Roberto Katumi (PSB) e Tiago Silva (PDT). O vereador Josemir Cunha (PSOL) foi contrário ao parecer em seu voto de vista. Célio João (PMDB) e Edmilson Lemos (PSDB) não participaram da reunião da comissão.

Com isso, pelo segundo ano consecutivo, a Prefeitura da Capital ficará impedida de aplicar os novos valores da PGV, mantendo os mesmos critérios que foram aplicados neste ano mais o IPCA (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

O ITBI também fica mantido em 0,5% na compra do primeiro imóvel, desde que financiado pelo Sistema Nacional de Habitação, e 2% para as demais transferências.

“Isso é um reflexo de que a Câmara ouviu o que a cidade queria. As entidades foram importantes nesse processo, mas era uma vontade da população”, disse Sander DeMira, presidente da Acif (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis).

(ND, 11/02/2015)