Ministério Público insiste na prisão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis

Enquanto a PF (Polícia Federal) não conclui as novas investigações determinadas pela Justiça estadual na Operação Ave de Rapina, o TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) julgará, ainda sem data definida, recurso do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) para determinar a prisão do ex-presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, vereador Cesar Faria (PSD).

A Justiça negou por duas vezes a prisão preventiva do vereador afastado. Na primeira, quando a operação foi deflagrada, em 12 de novembro de 2014, a pedido da PF, e no dia 10 de dezembro, quando Faria e mais 12 envolvidos foram denunciados pelo MP-SC por fraudes em licitações e contratos no Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis).

O caso será analisado pela 1ª Câmara Criminal do TJ-SC, tendo a desembargadora Marli Mosimann como relatora do processo. A Justiça aceitou a denúncia contra o vereador por corrupção passiva, fraude em licitação, peculato e organização criminosa. A justificativa do MP-SC para insistir na prisão de Faria tem os mesmos argumentos da denúncia criminal.

No documento, o vereador é apontado como aquele que “exercia o comando efetivo do grupo” e, por esse motivo, deveria estar preso junto com os quatros envolvido apontados como operadores do esquema.

José D’Agostini Neto, da Focalle, e Décio Stangherlin, executivo da Kopp Tecnologia, continuam presos na Central de Triagem do Complexo Prisional da Agronômica, na Capital, assim como Adriano João de Melo e Júlio Pereira Machado, o Júlio Caju, ex-diretores do Ipuf.

Os quatro tiveram pedidos de habeas corpus negados no final de dezembro pela Justiça. O caso deles será julgado em grau de recurso pela mesma 1ª Câmara Criminal amanhã.

Apesar da Justiça não ter atendido ao pedido de prisão, Faria teve o seu nome incluído no aditamento da denúncia de dois outros crimes de corrupção passiva junto com Melo e Júlio Caju.

Como revelou o Notícias do Dia, os novos crimes imputados ao trio, que segundo a denúncia do MP-SC, articularam as fraudes nas licitações do Ipuf desde 2011, surgiram no depoimento do empresário Carlos Henrique Almeida de Lima, o Baiano, sócio da HLI Astech.

Baiano revelou que pagou R$ 20 mil para ser subcontratado pela Focalle, empresa cujos diretores também foram denunciados, e desistir de participar da licitação do serviço de manutenção dos semáforos da Capital. E também disse que Júlio Caju e Melo, comandados por Faria, exigiram um pagamento mensal de mais R$ 1.500, mas que o empresário disse não ter aceitado. Veja mais!

(ND,26/01/2015)