Cesar Souza Júnior vetará projeto que impede aumento do IPTU em Florianópolis

Presente na solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Florianópolis, o prefeito Cesar Souza Júnior (PSD) não se intimidou diante dos vereadores que aprovaram, por unanimidade, a suspensão do reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) para 2015 e voltou a declarar que vai vetar o projeto de lei e aplicar novos valores no imposto já neste ano.

Cesar Souza Júnior (PSD) acompanhou solenidade ao lado do pai, deputado federal Cesar Souza (PSD)

“Vetaremos o projeto aprovado pelo legislativo”, disse, logo após da solenidade. Cesar Júnior argumentou a necessidade de o município incrementar a receita líquida, sob pena de Florianópolis viver uma grave crise financeira. “Só para regularizar a questão previdenciária, o município precisa de R$ 60 milhões. A expectativa é arrecadar entre R$ 100 milhões e R$ 110 milhões”, completou.

Aprovado na última sessão legislativa do ano, o PLC (Projeto de Lei Complementar) 1.390/2014, altera a lei 480 e suspende a aplicação do reajuste dos novos valores até que o município proceda a revisão da nova PGV (Planta Genérica de Valores).

Na ocasião da aprovação do PLC, os vereadores, já sabendo do possível veto, votaram com o compromisso de derrubarem o veto do prefeito, o que pode, pelo segundo ano consecutivo, levar o reajuste do IPTU para as vias judiciais. Se derrubado o veto, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que ingressará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

(ND, 01/01/2015)