MPSC denuncia 13 envolvidos na Operação Ave de Rapina

A Operação Ave de Rapina, deflagrada pela Polícia Federal, resultou, até agora, em três inquéritos policiais. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já recebeu dois deles e se manifestou nesta quarta-feira (10/12).

Sobre o inquérito que investiga os contratos entre o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF) e as empresas Focalle e Kopp, o MPSC ofereceu denúncia contra 13 pessoas. Neste processo, há evidências dos crimes de constituição de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, fraude em licitação e peculato.

Entre os denunciados, estão o presidente da Câmara de Vereadores de Florianópolis, César Faria; o ex-Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão Júlio Pereira Machado; servidores públicos municipais e empresários (lista completa abaixo). Dos 13 denunciados, nove estão presos preventivamente.

Segundo a denúncia, a empresa Kopp, com sede na cidade de Vera Cruz, no Rio Grande do Sul, foi a vencedora de um processo de licitação fraudulento em agosto de 2011.

Na época, o IPUF publicou o edital para “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de equipamentos novos para fiscalização eletrônica”. A Kopp firmou contrato com o Município com vigência de 48 meses no valor estimado de R$ 9.225.600,00.

Já a empresa Focalle participou e sagrou-se vencedora de outro processo de licitação fraudado em Florianópolis, em junho de 2014. Um mês depois, assinou contrato com o IPUF para a “prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, assistência técnica e instalação do sistema semafórico no município de Florianópolis” no valor de R$ 85.900,00. Neste contrato, há indícios de superfaturamento de aproximadamente R$ 50 mil. Em ambos os contratos, haveria pagamento de propina a agentes públicos em função da facilitação no processo licitatório.

Quanto ao segundo inquérito recebido pelo MPSC, com indicativo de organização criminosa e corrupção envolvendo o vereador Marcos Aurélio Espíndola (Badeco), o empresário Adriano Fernando Nunes e o presidente da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, João Augusto Freysleben Valle Pereira, o órgão ministerial solicitou à Polícia Federal uma série de diligências para reunir mais provas. Há pedidos de mais documentos, novas oitivas e inquirições e compartilhamento de gravações. A Justiça vai determinar, agora, o prazo que a Polícia tem para cumprir estas diligências.

O MPSC se manifestou, ainda, pela substituição da prisão preventiva dos indiciados Badeco, Adriano e João Augusto por outras medidas cautelares, como o afastamento das funções públicas. Por fim o Ministério Público pede que as supostas irregularidades referentes aos contratos do IPUF com a empresa Sinasc sejam alvo de investigação específica, desmembrando-se o inquérito.

Há também o terceiro inquérito em andamento na Polícia Federal, que investiga a participação de outros vereadores da Capital e fornecedores em fraudes. Este terceiro inquérito ainda não foi enviado formalmente ao MPSC.

Operação Ave de Rapina de Florianópolis – Ação penal – Denunciados

CÉSAR LUIZ BELLONI FARIA (Vereador). Denunciado por corrupção passiva, fraudar licitação, peculato, constituir organização criminosa.

JÚLIO PEREIRA MACHADO (Secretário Municipal de Segurança e Defesa do Cidadão, atualmente preso preventivamente). Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva, fraudar licitação, peculato.

ADRIANO JOÃO DE MELO Melo (atuava no IPUF, inclusive na Comissão de Licitação). Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva, fraudar licitação, peculato.

THEO MATTOS DOS SANTOS (servidor municipal terceirizado, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva.

TIAGO DA SILVA VARELA (gerente administrativo e financeiro do IPUF, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção passiva, peculato e fraudar licitação.

JOSÉ D’AGOSTINI NETO (proprietário da empresa Focalle, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraudar licitação, peculato.

JOSÉ NORBERTO D’AGOSTINI, (proprietário da empresa Focalle Engenharia Viária Ltda, atualmente preso preventivamente). Denunciado por constituir organização criminosa, corrupção ativa, fraude em licitação e peculato.

CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DE LIMA, “Baiano”, (sócio gerente da empresa HLI Astech Instalações Eletrônicas). Denunciado por constituir organização criminosa, peculado e fraudar licitação.

ELISEU KOPP, (proprietário da empresa Eliseu Kopp, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção ativa.

DÉCIO STANGHERLIN, (executivo encarregado de operar os contatos e ajustes na empresa Eliseu Kopp, atualmente preso preventivamente); Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção ativa.

FABIANO BARRETO, (funcionário da empresa Eliseu Kopp). Denunciado por constituir organização criminosa.

WALMOR NASCIMENTO, (empresário ¿ Artmil Comercial Ltda, atualmente preso preventivamente). Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção passiva.

DAVI NASCIMENTO, (empresário ¿ Artmil Comercial Ltda, atualmente preso preventivamente) Denunciado por constituir organização criminosa e corrupção passiva.

(Portal MPSC, 10/12/2014)