Ministério Público Federal solicita a demolição de empreendimentos

A denúncia da Operação Moeda Verde atinge basicamente empreendimentos de Jurerê Internacional e agora também alguns estabelecimentos conhecidos como beach clubs.

No entendimento do Ministério Público Federal, há licenças que supostamente foram obtidas mediante suborno e os bens construídos em áreas de preservação permanente seriam produtos de crime.

Por isso, ao final do documento, o MPF requer à Justiça Federal a demolição e a recuperação da área degradada do Il Campanario, KM 7, El Divino/Donna, Taikô, Café de La Musique, Simple on The Beach e Pirata. Os procuradores pedem ainda que os donos dos empreendimentos se abstenham imediatamente de qualquer ação de modificação desses terrenos.

Ao longo da denúncia, o Ministério faz uma narrativa sobre a investigação policial e o longo tempo em que o inquérito tramitou na Justiça (principalmente no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre) até a definição da competência de julgamento.

OCUPAÇÃO É QUESTIONADA

Um outro ponto destacado ainda no começo do documento pelos procuradores é como se deu a ocupação imobiliária de Jurerê Internacional, ainda em 1957, com o “loteamento praia do Forte”, área que era considerada rural.

Segundo o MPF, o loteamento era mais um caso em que se misturava empreendedorismo com política, acabou sendo vendido à Habitasul e não se tornando realidade. Veio então o loteamento Jurerê financiado com dinheiro de bancos, como o Banco Nacinal da Habitação (BNH), instituição financeira que estimulava construções para classes de menor renda.

“Jurerê Internacional começou com dinheiro emprestado de banco público destinado a atender a população de baixa renda, fato que já revela que o empreendimento, desde o início já começou viciado”, destacam os procuradores ao pontuar como se deu o começo da ocupação no bairro.

(DC, 17/12/2014)