Conselho de Transportes cassa três permissões de táxi envolvidas em ilegalidades em Florianópolis

Depois de quatro reuniões para julgar a situação dos 77 táxis envolvidos em ilegalidades em Florianópolis, o Conselho Municipal de Transportes anunciou a cassação das três primeiras permissões julgadas.

O conselho acatou o pedido da CPI dos Táxis, da Câmara de Vereadores, e o relatório da comissão interna que apurou irregularidades no serviço, entre eles transferências ilegais, arrendamentos e até mesmo a venda de licenças.

Um dos permissionários cassados ingressou com mandado de segurança na Justiça, mas a cassação foi mantida. Na próxima sessão do Conselho, a expectativa é de que mais 15 permissões sejam julgadas.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Valmir Piacentini, a ideia é efetuar o julgamento de todas as permissões antes de chamar os 200 classificados no edital de licitação, lançado em novembro. “Estou aguardando a ata da reunião para emitir as notificações, assim que os permissionários forem notificados essas licenças estarão oficialmente revogadas”, afirmou.

O pedido de cassação das permissões consideradas irregulares foi firmado em TAC (termo de ajuste de conduta) com o Ministério Público em outubro do ano passado. No acordo, o município se comprometeu a analisar todas as licenças em 150 dias, ou seja, o prazo para o julgamento das permissões terminou em março deste ano. “Nossa ideia é acelerar este processo e julgar o mais rápido possível”, completou Piacentini.

Em seu relatório final, a CPI dos Táxis apontou que diversos táxis estariam sendo administrados por terceiros, e não por aqueles que detêm as permissões, configurando uma espécie de “aluguel de placas”.

O Sindicato dos Taxistas, que tem poder de voto no conselho, tem se manifestado contrário às cassações, pedindo que sejam aplicadas sanções previstas na lei 085/2001, que regula o serviço na cidade.

As primeiras denúncias sobre a existência de um esquema para arrendamento de placas de táxis em Florianópolis foram levantadas pelo Notícias do Dia, em abril de 2011.

Na época, o município abriu processo administrativo para averiguar as denúncias e chamou recadastramento da frota, mas sem conseguir constatar as irregularidades.

Em maio de 2013, o ND voltou a publicar novos indícios dos acordos firmados em cartórios, através de contratos de gaveta, nos quais as licenças eram repassadas para terceiros sem autorização do poder público.

Os novos indícios foram amplamente investigados pela CPI, presidida pelo vereador Guilherme Pereira (PSD), tendo como relator o vereador Tiago Silva (PDT). Na comissão, os vereadores confirmaram  […] Veja mais!
(ND, 17/12/2014)